TJMA - 0809068-30.2021.8.10.0040

09/03/2023 11:45

Baixa Definitiva

09/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2023 13:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2023 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/03/2023 23:59.

10/02/2023 14:54

Juntada de petição

19/12/2022 00:09

Publicado Ementa em 19/12/2022.

17/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/12/2022 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022 11:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

12/12/2022 18:34

Juntada de Certidão

12/12/2022 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022 10:09

Decorrido prazo de SEBASTIANA CELIA PEREIRA DE ARAUJO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022 11:19

Juntada de petição

03/12/2022 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2022 23:59.

01/12/2022 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2022 10:22

Juntada de parecer do ministério público

10/10/2022 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022 11:28

Recebidos os autos

07/10/2022 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2022 11:28

Distribuído por sorteio