TJMA - 0803100-67.2021.8.10.0024

1ª instância - Vara da Familia de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS NEVES DA SILVA

CPF *09.***.*55-65

Advogados

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO

OAB: 20218/MA

CPF *24.***.*70-01

Polo Passivo

Partes

CRISTINA FONTELES DA SILVA

CPF *14.***.*09-50

RAIMUNDO ANTONIO CANTANHEDE NETO

CPF *04.***.*23-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 18:06

    Decorrido prazo de CRISTINA FONTELES DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:02

    Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:02

    Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 19/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2021 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 08:20

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

     VARA DE FAMÍLIA  DA COMARCA DE BACABAL-MA.

    END: Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Bacabal-MA, Cep.: 65.700-000, FONE (99) 3627-6316 (whatsapp) Email: [email protected] PROCESSO Nº0803100-67.2021.8.10.0024  HABILITAÇÃO (38) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DOMINGOS NEVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOARDSON DE SOUSA CARDOSO - MA20218 REQUERIDO: RAIMUNDO ANTONIO CANTANHEDE NETO, CRISTINA FONTELES DA SILVA       SENTENÇA Trata-se de Pedido de Habilitação de Crédito junto ao espólio de Raimundo Antonio Cantanhede Neto, ajuizado por Domingos Neves da Silva, já qualificado.

    Alega o  demandante, em suma, que o autor da herança contraiu com o requerente uma negociação de empréstimo pessoal, restando um débito quando do falecimento daquele.

    Veio a exordial com os documentos em anexo. É o relatório.

    Decido.

    Após manuseio do caderno processual, verifico que tramita em neste juízo uma demanda que contém o mesmo objeto, a mesma causa de pedir, bem como as mesmas partes do presente feito, repetindo-se assim ação já em deslinde.

    Repise-se que aquela ação (autos número 0802411-57.2020.8.10.0024), encontra-se inclusive com sentença de resolução do mérito, não mais sujeita a recurso.

    Destarte, faz-se presente in casu o fenômeno da coisa julgada, o que dá azo à extinção da demanda em apreço, conforme trazido em nossa Legislação Processual Cível.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Após, arquive-se os autos, com a devida baixa.

    Serve a presente sentença como mandado de intimação.   Bacabal-MA, data da assinatura digital.     Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da Vara de Família

  • 21/10/2021 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2021 15:20

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 01/09/2021 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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