25/10/2023 10:07

Baixa Definitiva
25/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/10/2023 10:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:46

Juntada de petição
05/10/2023 13:56

Juntada de petição
05/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.
04/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 18:04

Recurso Especial não admitido
22/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:35

Juntada de termo
21/08/2023 23:22

Juntada de petição
27/07/2023 00:07

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/07/2023 21:17

Juntada de recurso especial (213)
20/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:58

Juntada de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.
05/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
31/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 23:29

Juntada de petição
12/05/2023 14:17

Conclusos para julgamento
12/05/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 12:26

Recebidos os autos
10/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2023 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2023 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/02/2023 15:49

Juntada de petição
26/01/2023 02:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.
26/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2022 11:07

Juntada de agravo interno cível (1208)
22/11/2022 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:15

Juntada de parecer do ministério público
27/10/2022 10:20

Juntada de petição
26/10/2022 00:42

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
12/09/2022 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
10/09/2022 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2022 23:59.
15/07/2022 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:02

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:09

Recebidos os autos
07/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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