26/11/2021 14:54

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 14:53

Transitado em Julgado em 17/11/2021
20/11/2021 06:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 06:05

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 17/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:08

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 11:07

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (SESSÃO VIRTUAL – WEBCONFERÊNCIA) PROCESSO nº 0800650-58.2021.8.10.0055 ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DATA/HORÁRIO/LOCAL: 17/08/2021 11:30 , na sala de vídeoconferências da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena-MA.

PRESENTES: JUÍZA DE DIREITO: MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A PREPOSTA: CAMILA FELIX LIMA CPF 861104905.55 ADVOGADO: LUCAS DE MELLO BOTELHO, OAB/BA nº 59884 AUSENTE: REQUERENTE: MANOEL RAIMUNDO NUNES A MMª.

Juíza de Direito declarou aberta a presente sessão, dando início à audiência de conciliação, instrução e julgamento, em conformidade com as disposições normativas do artigo 27 e seguintes da Lei n.º 9.099/95. - Da manifestação do patrono da parte requerida: “MM.

Juízo, tendo em vista que a ausência da parte Autora à presente assentada se deu, nitidamente, em virtude da verificação da existência do contrato entabulado entre as partes, se faz imperioso o julgamento do mérito da presente demanda com a condenação da parte Requerente em multa por litigancia de má-fé, tendo em vista a presente demanda se tratar de um exímio exemplar de lide temerária.

Nestes termos, pede deferimento.” Em seguida pela MMª.

Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Passo a decidir.

O requerente MANOEL RAIMUNDO NUNES vem a este juízo reclamar Ação de Indenização contra o requerido BANCO BRADESCO S/A.

Intimado, por seu procurador, em ID 49906788, para a presente audiência de conciliação e instrução e julgamento, o requerente quedou-se inerte, não comparecendo a este ato processual.

Nos autos, não foi juntado qualquer documento que justificasse a ausência do autor.

Desta feita, tem aplicação o conteúdo normativo do art. 51, I da lei 9.099/95 que consigna que o processo deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. 3- CONCLUSÃO.

Ante tais condições, e com lastro em tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, forte na normatividade do artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, tendo em vista sua hipossuficiência.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivar os autos, procedendo aos registros e baixas necessários.

Publicada em audiência.

Registre-se.

Intimem-se.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou a M.Mª.

Juíza que encerrasse este termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados.

Eu, Valéria Moraes Soares, Técnica Judiciária, digitei e conferi. MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito
26/10/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2021 11:30 1ª Vara de Santa Helena .
18/08/2021 16:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/08/2021 19:47

Juntada de petição
16/08/2021 10:57

Juntada de contestação
03/08/2021 07:16

Publicado Citação em 03/08/2021.
03/08/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
03/08/2021 07:15

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2021 11:30 1ª Vara de Santa Helena.
16/06/2021 08:30

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2021 09:39

Conclusos para decisão
18/05/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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