25/01/2022 20:38

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 20:38

Transitado em Julgado em 10/12/2021
21/12/2021 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SOUZA CARVALHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SOUZA CARVALHO em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 08:50

Publicado Sentença (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n° 0801877-93.2019.8.10.0139 SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, como pedido de indenização por danos, ajuizada por RAIMUNDA NONATA SOUZA CARVALHO, em face do MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES.

Em despacho foi determinada a intimação da parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, acostando aos autos documentos essenciais ao prosseguimento da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

Contudo, apesar de devidamente intimado, o advogado da parte autora não forneceu aos autos a documentação necessária para o prosseguimento do feito, deixando transcorrer em branco o prazo para emendar a petição inicial.

Assim, ante a ausência de elementos imprescindíveis à propositura da ação, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, inciso I c/c os artigos 320 e 321, parágrafo único e 924, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos arquivados.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

Vargem Grande/MA, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande
23/11/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 10/11/2021 23:59.
03/11/2021 04:18

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.
29/10/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n° 0801877-93.2019.8.10.0139 SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, como pedido de indenização por danos, ajuizada por RAIMUNDA NONATA SOUZA CARVALHO, em face do MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES.

Em despacho foi determinada a intimação da parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, acostando aos autos documentos essenciais ao prosseguimento da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

Contudo, apesar de devidamente intimado, o advogado da parte autora não forneceu aos autos a documentação necessária para o prosseguimento do feito, deixando transcorrer em branco o prazo para emendar a petição inicial.

Assim, ante a ausência de elementos imprescindíveis à propositura da ação, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, inciso I c/c os artigos 320 e 321, parágrafo único e 924, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos arquivados.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

Vargem Grande/MA, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande
27/10/2021 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 12:23

Indeferida a petição inicial
27/06/2021 11:42

Conclusos para julgamento
27/06/2021 08:27

Juntada de Certidão
20/05/2020 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 19/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:38

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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