TJMA - 0807072-90.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2022 23:59.
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09/08/2022 03:45
Decorrido prazo de JOSE LUIS CORREIA NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 03:45
Decorrido prazo de DOMINGOS SOUSA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 03:45
Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO MIRANDA OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 03:45
Decorrido prazo de DELZUITA MARIA BOAZ em 08/08/2022 23:59.
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15/07/2022 00:45
Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2022.
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15/07/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2022 12:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/07/2022 09:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2022 18:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2022 11:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/12/2021 02:55
Decorrido prazo de JOSE LUIS CORREIA NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:55
Decorrido prazo de DOMINGOS SOUSA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:55
Decorrido prazo de DELZUITA MARIA BOAZ em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO MIRANDA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
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19/11/2021 15:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/11/2021 15:26
Juntada de contrarrazões
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25/10/2021 01:58
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 01:58
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 01:58
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 01:58
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 01:58
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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23/10/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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22/10/2021 17:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807072-90.2016.8.10.0001 – PJe.
Embargante : José Luis Correia Nascimento e outros.
Advogados : Pedro Américo Dias Vieira (OAB/MA 705) e outros.
Embargado : Estado do Maranhão.
Procurador : Ricardo Gama Pestana.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Ouça-se o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, em homenagem ao contraditório (CF, art. 5º, LV).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
21/10/2021 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2021 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2021 23:59:59.
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11/06/2021 00:45
Decorrido prazo de DOMINGOS SOUSA DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.
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11/06/2021 00:45
Decorrido prazo de DELZUITA MARIA BOAZ em 10/06/2021 23:59:59.
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11/06/2021 00:42
Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO MIRANDA OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59:59.
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21/05/2021 17:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/05/2021 15:44
Juntada de embargos de declaração (1689)
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19/05/2021 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2021.
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17/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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14/05/2021 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2021 13:40
Conhecido o recurso de DELZUITA MARIA BOAZ - CPF: *94.***.*79-15 (APELANTE) e não-provido
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12/05/2021 11:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/04/2021 12:17
Juntada de petição
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23/04/2021 16:02
Incluído em pauta para 04/05/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.
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23/04/2021 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 19:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/07/2020 05:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2020 23:59:59.
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04/05/2020 03:50
Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.
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23/04/2020 14:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/04/2020 12:02
Juntada de contrarrazões
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21/04/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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17/04/2020 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/04/2020 10:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2020 10:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2020 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2019 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2019 23:59:59.
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26/11/2019 00:53
Decorrido prazo de DELZUITA MARIA BOAZ em 22/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 00:53
Decorrido prazo de DOMINGOS SOUSA DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 00:53
Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO MIRANDA OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 00:53
Decorrido prazo de JOSE LUIS CORREIA NASCIMENTO em 22/11/2019 23:59:59.
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22/11/2019 12:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/11/2019 10:46
Juntada de Petição de agravo interno
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31/10/2019 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2019.
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31/10/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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31/10/2019 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2019.
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31/10/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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29/10/2019 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2019 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2019 13:34
Conhecido o recurso de JOSE LUIS CORREIA NASCIMENTO - CPF: *82.***.*73-04 (APELANTE) e não-provido
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20/08/2019 12:20
Recebidos os autos
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20/08/2019 12:20
Conclusos para despacho
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20/08/2019 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2019
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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