TJMA - 0803497-22.2019.8.10.0049

29/11/2021 08:31

Arquivado Definitivamente

28/11/2021 15:02

Recebidos os autos

28/11/2021 15:02

Juntada de despacho

19/08/2021 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2021 10:42

Juntada de petição

15/06/2021 11:06

Juntada de Certidão

15/06/2021 10:56

Juntada de petição

02/06/2021 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 31/05/2021 23:59:59.

06/04/2021 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/02/2021 15:12

Juntada de petição

15/01/2021 12:22

Conclusos para decisão

15/01/2021 12:22

Juntada de Certidão

14/01/2021 14:43

Juntada de apelação

02/12/2020 00:59

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

30/11/2020 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020 15:26

Denegada a Segurança a SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *71.***.*59-04 (IMPETRANTE)

09/09/2020 12:06

Conclusos para julgamento

30/08/2020 22:20

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/08/2020 15:39

Juntada de petição

07/08/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020 14:44

Juntada de Certidão

06/08/2020 01:46

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA em 05/08/2020 23:59:59.

27/07/2020 17:07

Juntada de petição

25/07/2020 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 24/07/2020 23:59:59.

22/07/2020 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2020 12:01

Juntada de Certidão

02/07/2020 15:55

Expedição de Mandado.

30/06/2020 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020 11:26

Juntada de Carta ou Mandado

30/06/2020 11:24

Juntada de Carta ou Mandado

29/06/2020 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020 10:49

Conclusos para despacho

10/02/2020 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020 17:05

Declarada incompetência

22/01/2020 15:23

Conclusos para despacho

17/01/2020 12:15

Juntada de petição

31/12/2019 17:26

Juntada de diligência

30/12/2019 19:51

Expedição de Mandado.

30/12/2019 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2019 19:42

Não Concedida a Medida Liminar

30/12/2019 12:46

Conclusos para decisão

30/12/2019 12:46

Distribuído por sorteio