17/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:15

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 28/02/2025 23:59.
13/03/2025 12:39

Juntada de petição
26/02/2025 15:36

Juntada de petição
17/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:16

Juntada de petição
12/02/2025 10:39

Juntada de petição
11/02/2025 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 13:34

Acolhida a exceção de pré-executividade
17/11/2023 11:03

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:22

Juntada de petição
24/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:03

Juntada de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)
24/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 14:41

Juntada de Mandado
11/04/2023 08:20

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:37

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
16/01/2023 01:01

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:40

Juntada de petição
08/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:28

Juntada de petição
28/07/2022 09:50

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:28

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 12:53

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:14

Publicado Intimação em 05/07/2022.
08/07/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 13:13

Juntada de petição
01/07/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2022 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/04/2022 23:59.
24/04/2022 01:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:48

Juntada de petição
11/04/2022 04:05

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0012197-82.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: SILA LATICINIOS LTDA - ME, JOAO DOS SANTOS PINTO, GIANCARLO MATTOZZI INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Manifeste-se a parte autora, através do seu patrono, para dar andamento ao feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 31 de março de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
07/04/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:48

Juntada de petição
27/04/2021 14:53

Conclusos para despacho
28/03/2021 01:36

Decorrido prazo de SILA LATICINIOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:06

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 12:28

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0012197-82.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB MA10348-A EXECUTADO: SILA LATICINIOS LTDA - ME, JOAO DOS SANTOS PINTO, GIANCARLO MATTOZZI DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pelo Defensor Público, no exercício das funções de Curador Especial atribuído à Sila Laticínio Ltda. e Giancarlo Motozzi.

Sustenta, em síntese, que o exequente é credor do executado pela quantia liquida, certa e exigível no valor de R$ 18.633,50 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), não havendo cumprimento voluntário da obrigação, contudo, efetivou a penhora de possíveis bens dos devedores.

Aduz que a executada foi citada por edital, motivo pelo qual lhe foi nomeado Curador Especial, na forma do art. 72, II, do CPC.

Alega que a citação é nula de pleno direito, visto que não foram obedecidas as formalidades impostas pelo Código de Processo Civil, bem como não houve o esgotamento das possibilidades de localização da Executada, sendo precipitado o pedido de citação ficta.

Em face do fatos narrados, requer a nulidade dos atos processuais a partir da citação, devendo ser oficiado aos órgãos ali enumerados, na tentativa de localizar o endereço atual da executada.

Intimado o exequente acerca da exceção de pré-executividade, a rejeição liminar de todos os pedidos constantes na EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, bem como, que o feito executivo prossiga normalmente, dando início a fase de cumprimento das medidas requeridas pelo Banco Autor.

Era o que importava relatar.

DECIDO.

Inicialmente, entendo pertinente fazer algumas considerações em relação ao instituto da Exceção de Pré-Executividade. É cediço que a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo, como meio de defesa em processo de execução, as Exceções de Pré-Executividade. É um instrumento que pode se valer o executado, com vistas a barrar a execução que lhe pareça viciado.

Todavia, a Exceção de Pré-Executividade tem seus limites.

Não se aplica, indiscriminadamente, a qualquer situação.

A propósito, ensina Alexandre Freitas Câmara: “Com a “exceção de pré-executividade” (rectius, objeção de não executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva”. (lições de Direito Processual Civil, pag. 442).

A Exceção de Pré-Executividade, nos seus estreitos limites, destina-se a evitar atos executivos decorrentes de evidentes comprometimentos nos fundamentos da execução.

Portanto, a matéria alegável não está adstrita a questões conhecíveis de ofício pelo magistrado no processo de execução, tais como à liquidez do título executivo, pressupostos processuais e as condições da ação executiva.

Ademais, a presença do vício passível de reforma pelo juízo deve ser evidente, evitando-se a rediscussão da matéria. “Para que a exceção de pré-executividade possa ser admitida, é indispensável que o vício indicado apresente-se com tal evidência a ponto de justificar o seu reconhecimento de plano pelo juízo, sendo desnecessária qualquer dilação probatória.

O acolhimento da exceção, portanto, depende de que as alegações formuladas pela parte sejam averiguáveis de plano, completamente provadas, praticamente inquestionáveis.

Qualquer consideração ou análise mais aprofundada impede o manejo desse incidente.

Nesse sentido, a pacífica jurisprudência (…) Ademais, cumpre gizar que as questões da nulidade da CDA e ausência de notificação no processo administrativo não dispensam a dilação probatória, mostrando-se, assim, inviável de ser apreciada na via eleita (...)”. (Súmula 393).

No presente caso, o Excipiente alega a nulidade da citação, tendo em vista que não foram esgotados todos meios para a efetivação da citação do executado.

Em análise à peça de defesa, observo a inviabilidade dos argumentos autorais, cuja discussão remete ao deferimento da citação por meio de edital. É mister considerar que no tocante a citação por edital, o entendimento majoritário é no sentido de que a citação por edital é medida excepcional, podendo apenas ser deferida após diligências concretas no sentido de localizar os requeridos, o que aconteceu nos presentes autos.

Com efeito, entendo que não assiste razão ao curador da ré, já que foi realizada consulta aos sistemas colocados à disposição do Tribunal de Justiça do Maranhão para fins de agilizar a prestação jurisdicional.

No caso dos autos, entendo que houve o esgotamento das tentativas de localização do executado, sendo correta a aplicação da medida excepcional de citação por edital.

Nesse sentido dispõe a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

LOCAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

REGULARIDADE DO ATO, PROCESSUAL.

NULIDADE INEXISTENTE.

Não há nulidade no processo se a citação da parte foi efetivada através de edital depois de realizadas diligências que restaram infrutíferas para citá-la pessoalmente.

PARTE ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

Em que pese a parte apelante esteja representada nos autos pelo Defensor Público, e considerando que a defesa foi apresentada por negativa geral, não se pode conhece de questões novas arguidas apenas em sede recursal.

PRELIMINAR APELAÇÃO CONHECIDA, EM PARTE, E NESTA PARTE DESPROVIDA. (TJ-RS/ Apelação Cível n. *00.***.*13-69, Décima quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2016).

Portanto, verifica-se a questão atinente à suposta nulidade da citação por edital, sendo certo se tratar de matéria de ordem pública inserta no estreito, rol daquelas suscitáveis em sede de objeção de pré-executividade, porém, em que pese a possibilidade de discussão do tema nessa via, nenhuma razão assiste à Executada.

Diante disso, como não restara consubstanciados os requisitos para o acatamento da exceção em comento, já que não ficou demonstrada a existência de vício que poderia ser reconhecido de ofício e de plano pelo julgador, entendo que tal exceção não merece prosperar.

Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.

Publique-se.

Intime-se São Luís/MA, 25 de janeiro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível
04/02/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 22:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/03/2020 18:52

Conclusos para despacho
29/03/2020 18:52

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:57

Juntada de petição
24/01/2020 02:10

Decorrido prazo de GIANCARLO MATTOZZI em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 02:09

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS PINTO em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 02:09

Decorrido prazo de SILA LATICINIOS LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:17

Juntada de petição
17/12/2019 00:15

Publicado Intimação em 17/12/2019.
17/12/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2019 00:15

Publicado Intimação em 17/12/2019.
17/12/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2019 00:15

Publicado Intimação em 17/12/2019.
17/12/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2019 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 11:01

Juntada de Certidão
13/12/2019 10:57

Recebidos os autos
13/12/2019 10:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809995-84.2019.8.10.0001

Bradesco Saude S/A

Magalhaes e Cruz LTDA - ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Maranhao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2019 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0826378-06.2020.8.10.0001

Luiza Maria Cruz Leitao Salles

Spe SA Cavalcante Incorporacoes Imobilia...

Advogado: Leonardo Leitao Salles

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0000011-12.2003.8.10.0053

Fabiano Sampaio Chaves

Novatrans Energia S.A

Advogado: Altair Mendes Lacroix Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800188-30.2021.8.10.0014

Condominio Residencial Athenas Park - 5*...

Janilde do Espirito Santo Matos

Advogado: Carolina de Albuquerque Leda Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2021 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0800327-59.2021.8.10.0150

Joao dos Reis Morais

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Natalia Frazao Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2021 10:36

Exibir Processo