TJMA - 0805823-39.2018.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILVANIA PINHEIRO LIMA

CPF *90.***.*89-72

Advogados

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB: 12021/MA

CPF *36.***.*68-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 19:23

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 08:59

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 28/05/2023 16:45

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 17:02

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 08:22

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 09:11

    Juntada de malote digital

  • 05/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2023 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 09:48

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 08:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/04/2023 14:13

    Juntada de parecer

  • 12/04/2023 17:57

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 10:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/04/2023 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/03/2023 09:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/02/2023 14:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/02/2023 14:16

    Juntada de parecer

  • 27/01/2023 19:36

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 18:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2023 15:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:19

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 03:04

    Decorrido prazo de EDILVANIA PINHEIRO LIMA em 28/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/09/2022 14:36

    Juntada de parecer

  • 23/09/2022 16:33

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 01:53

    Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 23:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 07:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/08/2022 22:07

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 00:23

    Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2022 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2022 03:39

    Decorrido prazo de EDILVANIA PINHEIRO LIMA em 17/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 20:22

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 07:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/05/2022 10:35

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 02:44

    Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 25/05/2022 11:33

    Juntada de petição

  • 25/05/2022 08:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2022 20:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 02:55

    Decorrido prazo de EDILVANIA PINHEIRO LIMA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 08:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:45

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 02:04

    Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 02:04

    Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 23/10/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 11:03

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2021 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2021 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRAS CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS   AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0805823-39.2018.8.10.0000 - PJe.

    Rescindente : Estado do Maranhão.

    Procurador : Carlos Santana Lopes.

    Rescindenda : Edilvania Pinheiro Lima.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.   D E S P A C H O       Intime-se o rescindente para apresentar a manifestação acerca da petição de habilitação de ID 8237876, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsão do art. 690 do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.       Des.

    Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

  • 21/10/2021 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 21:51

    Juntada de petição

  • 19/10/2020 07:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/10/2020 17:37

    Juntada de petição

  • 10/04/2019 00:24

    Decorrido prazo de EDILVANIA PINHEIRO LIMA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2019.

  • 19/03/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2019.

  • 19/03/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2019 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2019 08:49

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 13/03/2019 12:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/09/2018 16:44

    Juntada de petição

  • 18/08/2018 00:17

    Decorrido prazo de EDILVANIA PINHEIRO LIMA em 17/08/2018 23:59:59.

  • 27/07/2018 00:18

    Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2018.

  • 27/07/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2018 00:18

    Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2018.

  • 27/07/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2018 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Malote digital • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

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