28/09/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
23/10/2022 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2022 22:17

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:38

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:24

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:22

Expedição de Mandado.
15/07/2022 11:18

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:17

Desentranhado o documento
15/07/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 11:17

Desentranhado o documento
15/07/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 02:35

Decorrido prazo de EGIDIO FARIAS FERRO NETO em 27/05/2022 23:59.
22/03/2022 16:31

Decorrido prazo de EGIDIO FARIAS FERRO NETO em 17/02/2022 23:59.
09/02/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:36

Decorrido prazo de EGIDIO FARIAS FERRO NETO em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 04:39

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.
03/11/2021 04:39

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.
29/10/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800983-49.2019.8.10.0097 Ação: REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Autor(a): EGIDIO FARIAS FERRO NETO Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO HENRIQUE MATOS BARROSO - OAB/MA nº 12.587 Ré(u): BANCO DO BRASIL SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA nº 9.348-A SENTENÇA I – Relatório.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por EGIDIO FARIAS FERRO NETO, por Advogado constituído, em face de BANCO DO BRASIL SA, todos qualificados.

Atribuiu valor à causa.

Instruiu a petição inicial com documentos.

Requereu a gratuidade da justiça.

Ação julgada improcedente.

A Parte Ré ingressou com Cumprimento da Sentença que condenou o Autor a pagar custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

A Parte Exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido de Cumprimento de Sentença, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), mas permaneceu inerte.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II - Fundamentação Segundo o art. 231, do Código de Processo Civil, "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado". Assim, verificando o Juiz que a Parte Autora não cumpriu a diligência, deve indeferir a Petição Inicial, com fundamento no art. 231, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A Parte Exequente não cumpriu o comando judicial, pois, apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias ao regular curso do Cumprimento de Sentença, não se manifestou, caracterizando o descumprimento.

Curiosamente, as Partes sempre cobram celeridade do Judiciário, mas se descuram, por anos, do cumprimento das suas obrigações processuais, devendo, assim, sofrer as consequências da sua desídia.

Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem exame do mérito.

III - Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 231, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a Petição Inicial relativa ao pedido de Cumprimento de Sentença.

Custas processuais pela Parte Exequente.

Sem honorários de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Colinas-MA, 15 de Setembro de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
27/10/2021 13:35

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:07

Indeferida a petição inicial
26/08/2021 09:53

Conclusos para julgamento
26/08/2021 09:53

Juntada de Certidão
01/05/2021 13:50

Decorrido prazo de EGIDIO FARIAS FERRO NETO em 28/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 14:12

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:04

Conclusos para decisão
16/10/2020 10:02

Transitado em Julgado em 18/09/2020
22/09/2020 08:49

Juntada de petição
20/09/2020 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 19:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MATOS BARROSO em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 19/08/2020.
19/08/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2020 08:57

Juntada de Certidão
17/08/2020 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 08:55

Juntada de Certidão
17/08/2020 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 11:07

Julgado improcedente o pedido
17/06/2020 06:54

Decorrido prazo de EGIDIO FARIAS FERRO NETO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 06:46

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 16/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:48

Conclusos para decisão
11/05/2020 18:25

Juntada de petição
24/04/2020 16:38

Juntada de petição
22/04/2020 15:38

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 15:31

Juntada de Certidão
11/02/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:17

Conclusos para despacho
13/08/2019 04:02

Decorrido prazo de EGIDIO FARIAS FERRO NETO em 12/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 11:38

Juntada de petição
15/07/2019 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2019 17:56

Juntada de contestação
04/07/2019 12:51

Juntada de contestação
27/06/2019 18:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/06/2019 14:30 1ª Vara de Colinas .
17/06/2019 10:19

Juntada de petição (3º interessado)
16/06/2019 08:19

Juntada de petição
14/06/2019 15:10

Juntada de petição
05/06/2019 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 15:55

Juntada de diligência
05/06/2019 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 15:53

Juntada de diligência
07/05/2019 12:43

Juntada de Certidão
07/05/2019 12:40

Audiência conciliação designada para 17/06/2019 14:30 1ª Vara de Colinas.
07/05/2019 12:39

Expedição de Mandado.
07/05/2019 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2019 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2019 16:00

Conclusos para decisão
12/04/2019 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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