24/11/2021 12:05

Juntada de petição
13/11/2021 17:42

Juntada de petição
25/10/2021 09:31

Publicado Decisão em 25/10/2021.
23/10/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801340-92.2017.8.10.0034 REQUERENTE: RAIMUNDA RODRIGUES TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037-A REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Diante da afetação do tema “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”, ainda pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil), bem como da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017 e Acórdão do REsp 1734946 (2018/0083498-2 publicado em 03/02/2020), mantenho a suspensão do curso do vertente processo pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou até ulterior decisão por aquela Corte Superior, o que vier ocorrer primeiro.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

Codó/MA, 30 de setembro de 2021.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1°.

Vara de Codó
21/10/2021 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 14:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
30/09/2021 11:27

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:26

Juntada de termo
15/08/2018 00:09

Publicado Intimação em 15/08/2018.
15/08/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica
06/08/2018 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
16/06/2018 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2017.
22/11/2017 14:02

Conclusos para decisão
22/11/2017 13:59

Juntada de termo
22/11/2017 13:57

Juntada de Certidão
16/11/2017 14:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2017 17:02

Juntada de Ato ordinatório
25/08/2017 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES em 24/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 13:38

Juntada de Certidão
10/08/2017 17:21

Juntada de Petição de contestação
03/08/2017 00:10

Publicado Intimação em 03/08/2017.
03/08/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica
01/08/2017 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2017 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2017 11:17

Conclusos para decisão
20/07/2017 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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