TJMA - 0801335-70.2017.8.10.0034

1ª instância - 1ª Vara de Codo

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Polo Ativo

Partes

MARCELO CORDEIRO

CPF *54.***.*37-53

Advogados

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES

OAB: 6037/PI

CPF *44.***.*65-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 12:02

    Juntada de petição

  • 13/11/2021 17:38

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 09:32

    Publicado Decisão em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0801335-70.2017.8.10.0034 REQUERENTE: MARCELO CORDEIRO  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037-A REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   DECISÃO Diante da afetação do tema “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”, ainda pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil), bem como da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017 e Acórdão do REsp 1734946 (2018/0083498-2 publicado em 03/02/2020), mantenho a suspensão do curso do vertente processo pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou até ulterior decisão por aquela Corte Superior, o que vier ocorrer primeiro.

    Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

    Cumpra-se.

    Codó/MA, 30 de setembro de 2021.

    ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1°.

    Vara de Codó

  • 21/10/2021 18:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 18:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 14:48

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

  • 30/09/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:19

    Juntada de termo

  • 14/08/2018 02:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES em 24/07/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2018 00:18

    Publicado Intimação em 05/07/2018.

  • 05/07/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2018 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2018 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/06/2018 11:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

  • 06/12/2017 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2017 13:58

    Juntada de termo

  • 17/10/2017 12:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2017 00:08

    Publicado Intimação em 21/09/2017.

  • 21/09/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2017 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2017 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2017 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/09/2017 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 00:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES em 24/08/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 16:10

    Juntada de termo

  • 07/08/2017 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2017 00:10

    Publicado Intimação em 03/08/2017.

  • 03/08/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2017 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/08/2017 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2017 19:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2017 08:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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