TJMA - 0828766-18.2016.8.10.0001

02/10/2023 10:21

Baixa Definitiva

02/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/10/2023 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2023 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

22/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023 18:00

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

27/07/2023 12:14

Juntada de Certidão

27/07/2023 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023 23:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023 12:13

Conclusos para julgamento

10/07/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2023 19:17

Recebidos os autos

01/07/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/07/2023 19:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2023 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.

28/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

31/05/2023 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

09/05/2023 08:23

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

06/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

04/05/2023 09:00

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

24/04/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.

24/04/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

10/04/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

30/03/2023 09:14

Conclusos para decisão

30/03/2023 09:13

Juntada de termo

30/03/2023 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.

01/02/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023 09:28

Juntada de Certidão

01/02/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/02/2023 08:53

Juntada de Certidão

31/01/2023 16:58

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/12/2022 00:54

Publicado Ementa em 19/12/2022.

17/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/12/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

12/12/2022 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022 18:21

Juntada de Certidão

08/12/2022 10:39

Juntada de parecer do ministério público

07/12/2022 10:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.

01/12/2022 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2022 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2022 23:59.

06/10/2022 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

27/09/2022 04:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/09/2022 23:59.

14/09/2022 03:10

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2022.

14/09/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022 01:59

Publicado Decisão em 01/09/2022.

03/09/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022 16:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2022 16:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/08/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022 13:05

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

24/08/2022 07:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022 03:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/08/2022 23:59.

16/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

12/08/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022 07:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/06/2022 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/06/2022 23:59.

25/04/2022 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022 08:03

Juntada de ato ordinatório

23/04/2022 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2022 23:59.

23/02/2022 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022 09:20

Recebidos os autos

10/02/2022 09:20

Conclusos para despacho

10/02/2022 09:20

Distribuído por sorteio