08/05/2025 17:59

Juntada de juntada de ar
07/04/2025 07:43

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 19:03

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
28/03/2025 15:17

Juntada de recibo (sisbajud)
13/01/2025 23:04

Outras Decisões
01/11/2024 19:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:19

Juntada de petição
17/05/2024 00:55

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
03/04/2024 00:21

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:28

Juntada de termo
31/01/2024 15:23

Juntada de petição
31/01/2024 04:20

Decorrido prazo de BEATRIZ MARIA VIAN em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:20

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/10/2023 07:54

Juntada de recibo (sisbajud)
15/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:22

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:21

Juntada de termo
15/05/2023 10:22

Juntada de petição
10/04/2023 14:35

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
09/03/2023 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:48

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/11/2022 23:59.
15/11/2022 08:27

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
10/11/2022 14:57

Juntada de petição
26/10/2022 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:22

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:47

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 08:47

Decorrido prazo de BEATRIZ MARIA VIAN em 31/03/2022 23:59.
26/03/2022 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
26/03/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
26/03/2022 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
26/03/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:57

Juntada de termo
18/02/2022 12:39

Juntada de Certidão
15/02/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 07:20

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 22:21

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:08

Juntada de petição
24/01/2022 14:08

Juntada de petição
14/12/2021 10:57

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114 HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CPF: 10.***.***/0001-55, BEATRIZ MARIA VIAN CPF: *68.***.*40-25, FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA CPF: *01.***.*25-07 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0004337-54.2003.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Acessão] REQUERENTE(S) : HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado(s) do reclamante: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA REQUERIDA(S) : SONIA C.

M.

SALOMAO - ME INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória atualizada do débito, sob pena de extinção da execução.

Imperatriz/MA, 10 de dezembro de 2021.

KAROLYNE ALENCAR CARNEIRO Técnico Judiciário Sigiloso
10/12/2021 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 18:00

Transitado em Julgado em 25/11/2021
10/12/2021 17:59

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
26/11/2021 17:42

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:24

Decorrido prazo de SONIA C. M. SALOMAO - ME em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:24

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:09

Decorrido prazo de BEATRIZ MARIA VIAN em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 15:29

Juntada de petição
25/11/2021 15:24

Juntada de petição
03/11/2021 02:51

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0004337-54.2003.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Acessão] REQUERENTE(S) : HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado(s) do reclamante: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA, OAB/MA 11114.

REQUERIDA(S) : SONIA C.

M.

SALOMAO - ME O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros e SONIA C.

M.

SALOMAO - ME, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0004337-54.2003.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema , Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação de monitória proposta por Herbinorte Produtos Agropecuários LTDA em face de Sonia C.

M.

Salomão - ME com o objetivo de constituir em título executivo judicial os documentos colecionados aos autos.

Juntou os documentos.

Regularmente citado, a parte ré não efetuou pagamento, bem como deixou de ofertar embargos ou outra modalidade de resposta processual. É relatório.

Decido.

Verifica-se que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo judicial.

A parte ré foi devidamente citada, sendo cientificado das advertências legais.

Contudo, deixou de apresentar embargos, qualquer outra modalidade de resposta ou de justificar a eventual impossibilidade de fazê-lo.

Quanto ao direito, estabelece o artigo 700 do CPC que “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz”.

Dispõe ainda o Código de Processo Civil que, quanto ao ônus da prova, incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor (artigo 373, incisos I e II do CPC).

No presente caso, o autor demonstrou o fato constitutivo de seu direito, consubstanciado no cheque prescrito, uma vez que, em sede de ação monitória, o autor se desincumbe de seu ônus probatório mediante a apresentação de “início de prova escrita”, o que, conforme já afirmado, ocorreu mediante a apresentação do título de crédito.

Assim, o ônus probatório recai sobre a parte requerida, incumbindo a esta, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, desconstituir a força monitória do documento apresentado pela parte autora.

No entanto, verifica-se que a ré não se dignou em comprovar, por qualquer forma, as alegações da parte requerente, mantendo-se inerte, conforme certidão retro.

Lado outro, a emissão do cheque pela parte requerida é fato incontroverso, não sendo questionada a sua autenticidade.

Ademais, a pretensão aqui exposta atende satisfatoriamente ao permissivo legal e, a um só tempo, conforma-se com os ensinamentos sobre o tema.

Nada há que acrescentar no tocante à legitimidade ativa nessa fase procedimental.

A legitimidade passiva encontra-se satisfatoriamente evidenciada, uma vez que a parte requerida figura como adquirente dos produtos comercializados pela parte autora.

Por fim, sobre a matéria, é importante mencionar duas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 299: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

Súmula 521: “Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.” DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no art. 701, §2º do CPC1, julgo procedente o pedido e declaro constituído o título executivo judicial.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória atualizada do débito, sob pena de extinção da execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve como mandado.

Imperatriz (MA), 27 de outubro de 2021 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
28/10/2021 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:49

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 16:37

Juntada de petição
16/09/2021 08:51

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 15/09/2021 23:59.
09/09/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 10:45

Juntada de diligência
30/08/2021 09:07

Conclusos para despacho
29/08/2021 23:30

Juntada de petição
27/08/2021 18:59

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 23/08/2021 23:59.
16/08/2021 00:21

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 07:19

Expedição de Mandado.
12/08/2021 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 04:52

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 04:52

Decorrido prazo de SONIA C. M. SALOMAO - ME em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 04:18

Decorrido prazo de BEATRIZ MARIA VIAN em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 04:18

Decorrido prazo de FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 12:10

Conclusos para despacho
16/12/2020 12:10

Juntada de termo
16/12/2020 12:09

Juntada de termo
09/12/2020 02:22

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 09:45

Juntada de Certidão
17/11/2020 10:26

Recebidos os autos
17/11/2020 10:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2003

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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