20/12/2023 09:38

Baixa Definitiva
20/12/2023 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/12/2023 01:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/12/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.
26/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023 00:11

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:44

Negado seguimento ao recurso
21/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:52

Juntada de termo
21/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/11/2023 15:16

Juntada de recurso extraordinário (212)
07/11/2023 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/11/2023.
06/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 00:13

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
26/10/2023 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:02

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:02

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.
07/10/2023 12:56

Conclusos para julgamento
07/10/2023 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 13:25

Recebidos os autos
28/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/09/2023 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2023 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2023 23:59.
08/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:51

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2023.
20/06/2023 15:51

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2023.
20/06/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:32

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 07:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/04/2023 22:53

Juntada de agravo interno cível (1208)
22/03/2023 03:14

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2023.
22/03/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 03:14

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2023.
22/03/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 15:29

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
19/03/2023 15:29

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
20/12/2022 13:01

Juntada de parecer do ministério público
11/11/2022 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/11/2022 23:59.
15/09/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2022 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/05/2022 23:59.
09/03/2022 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:34

Recebidos os autos
08/02/2022 08:34

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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