30/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MARINALVA DO NASCIMENTO SANTOS em 29/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:11

Juntada de petição
08/01/2025 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/11/2024 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 09:40

Juntada de petição
17/10/2024 09:35

Transitado em Julgado em 09/09/2024
18/09/2024 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:54

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:54

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:44

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:13

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 14:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2023 23:51

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:51

Juntada de Certidão
24/11/2022 18:19

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
01/09/2022 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 23:19

Juntada de Certidão
30/08/2022 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:25

Juntada de contestação
09/08/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 16:11

Juntada de diligência
22/03/2022 02:22

Expedição de Mandado.
16/02/2022 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.
25/01/2022 05:16

Publicado Citação em 21/01/2022.
25/01/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800786-89.2018.8.10.0207 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARINALVA DO NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO DESPACHO CONSIDERANDO que, a despeito de existir conciliador na comarca, a designação de audiência de conciliação, por muita das vezes, torna-se infrutífera em razão de não existir, na espécie de demanda aqui tratada, a formulação de acordos. CONSIDERANDO o direito fundamental esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como os princípios orientadores do Juizado Especial Cível previstos nos arts. 1º e 2º da lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da lei nº 12.153/09. CONSIDERANDO o disposto no art. 139, VI do NCPC, o qual dispões que incumbe ao magistrado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação.Deixo para apresentar manifestação sobre eventual pedido de tutela antecipada após o oferecimento de contestação e réplica (art. 300, NCPC). CITE-SE a parte requerida para que, caso queira, apresente CONTESTAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias (art. 6º e 7º, in fine, lei nº 12.153/09; TJ-DF 07291929220158070016 DF 0729192-92.2015.8.07.0016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS, Data de Julgamento: 04/10/2017, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/10/2017 .

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Acrescente-se que, em atenção ao art. 3º, § 3º do NCPC, bem como da impossibilidade da realização de audiência de conciliação, deverá o réu indicar na contestação expressamente se há possibilidade ou não da realização de acordo, importando o silêncio como ausência de proposta. Com a juntada de contestação, intime-se a parte autora para, caso queira, manifestação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. O presente despacho já serve como mandado para todos os fins de direito. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
10/01/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:57

Conclusos para despacho
30/11/2021 17:56

Juntada de Certidão
24/11/2021 22:52

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:09

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada contra o MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO objetivando o pagamento de verbas trabalhistas não adimplidas. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou extratos bancários relativos aos períodos dos contracheques, prova essencial capaz de aferir o recebimento ou não das verbas trabalhistas. Ante o exposto, com fulcro no art. 6º c/c art. 139, VI do NCPC, e por tratar-se de documento essencial para o julgamento da causa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial com a juntada dos extratos bancários relativos ao período cobrado na inicial. Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de junho de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
25/10/2021 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 20:16

Decorrido prazo de MARINALVA DO NASCIMENTO SANTOS em 09/07/2021 23:59.
08/06/2021 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 12:11

Outras Decisões
30/03/2021 13:09

Conclusos para julgamento
09/03/2021 18:16

Juntada de petição
05/03/2021 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/03/2021 09:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
05/03/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 14:53

Juntada de diligência
09/09/2020 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2020 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/03/2021 09:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
12/02/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 09:48

Conclusos para despacho
14/05/2018 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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