11/09/2024 20:49

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 20:48

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE FRONIVAL em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:55

Juntada de petição
31/07/2024 06:09

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:21

Homologada a Transação
09/07/2024 16:17

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:35

Juntada de juntada de ar
02/02/2024 08:23

Juntada de juntada de ar
02/02/2024 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS em 27/10/2023 23:59.
02/02/2024 08:21

Juntada de juntada de ar
02/02/2024 08:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS em 27/10/2023 23:59.
10/11/2023 16:25

Juntada de petição
10/11/2023 16:18

Juntada de petição
10/11/2023 16:13

Juntada de petição
18/09/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:58

Juntada de petição
22/06/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:44

Juntada de diligência
19/06/2023 03:33

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:07

Expedição de Mandado.
04/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:48

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:37

Juntada de petição
24/11/2021 22:53

Decorrido prazo de MAYCON LIMA ANDRADE em 23/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:11

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800853-71.2019.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NASEU DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE FRONIVAL - MA9017 EXECUTADO: FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: Vistos etc.

DETERMINO o início da fase de cumprimento de sentença com a INTIMAÇÃO do devedor para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o artigo 523 do Código de Processo Civil.

Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).

A esse respeito, ressalta-se o teor do Enunciado 97 do FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”.

Na hipótese de a parte executada oferecer impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.

Por outro lado, transcorrido o prazo legal sem manifestação da parte executada, proceda a secretaria judicial à atualização do débito.

Em seguida, determino desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on line.

Confirmada a constrição, dispensando-se o termo de penhora (enunciado 140 do FONAJE), dê-se ciência à parte executada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Itinga do Maranhão/MA, 03 de setembro de 2019.

Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.
25/10/2021 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 22:26

Conclusos para despacho
27/05/2020 22:25

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:06

Decorrido prazo de JOSE FRONIVAL em 26/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 17:38

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2019 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS em 08/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 21:21

Juntada de diligência
16/09/2019 13:53

Expedição de Mandado.
03/09/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 10:14

Conclusos para despacho
07/08/2019 10:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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