23/11/2021 14:45

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 14:45

Transitado em Julgado em 23/11/2021
20/11/2021 10:53

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.***.***/0001-93) em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:52

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.***.***/0001-93) em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:06

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA MARINHO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:06

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA MARINHO em 17/11/2021 23:59.
28/10/2021 13:16

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 13:16

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802581-73.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): JOAO BARBOSA MARINHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332 Réu(ré): BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.***.***/0001-93) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099 /1995. Analisando os autos verifico que a parte autora não compareceu na audiência de conciliação, não havendo no feito quaisquer justificativa da ausência na supracitada audiência. Sendo assim, nos termos do art. 51, inciso I, § 1º, da Lei 9.099 /95 e o enunciado nº 20 do Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil que prescreve que "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatória”, a extinção do feito é medida que se impõe, independente de intimação das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, § 1º, da Lei 9.099 /95. Sem custas e honorários sucumbenciais, visto ser incabível em primeiro grau dos juizados especiais. P.

R.

I.

Cumpra-se. Porto Franco (MA), sexta-feira, 22 de outubro de 2021 José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito.
26/10/2021 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 18:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/09/2020 13:28

Conclusos para despacho
04/09/2020 11:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2020 09:30 1ª Vara de Porto Franco .
03/09/2020 16:51

Juntada de Certidão
03/09/2020 15:45

Juntada de protocolo
21/07/2020 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 10:57

Audiência Conciliação designada para 04/09/2020 09:30 1ª Vara de Porto Franco.
21/07/2020 00:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 13:27

Conclusos para despacho
22/06/2020 23:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:49

Conclusos para despacho
06/05/2020 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 10:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/05/2020 09:45 1ª Vara de Porto Franco.
06/05/2020 10:46

Juntada de Certidão
19/03/2020 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 09:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/05/2020 09:45 1ª Vara de Porto Franco.
16/03/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 10:29

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:29

Juntada de Certidão
02/03/2020 10:25

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:07

Juntada de protocolo
18/02/2020 11:22

Juntada de contestação
14/11/2019 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 10:50

Juntada de diligência
11/11/2019 16:23

Expedição de Mandado.
11/11/2019 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/02/2020 10:30 1ª Vara de Porto Franco.
07/11/2019 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2019 11:02

Conclusos para decisão
27/08/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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