20/05/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 11:29

Juntada de petição
22/03/2022 15:56

Juntada de petição
10/02/2022 11:14

Transitado em Julgado em 25/11/2021
09/02/2022 10:47

Juntada de petição
08/02/2022 08:32

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 10:43

Decorrido prazo de IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO em 25/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
05/11/2021 14:07

Realizado cálculo de custas
04/11/2021 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2021 05:34

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 17:25

Juntada de petição
29/10/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0840459-96.2016.8.10.0001 REQUERENTE: ROSEANE CANTANHEDE MACHADO ADVOGADO: IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO OAB: MA22527 SENTENÇA:ROSEANE CANTANHEDE MACHADO, através de advogado que constituiu, requereu a este juízo abertura de inventário dos bens que compõem o espólio de ISABEL CANTANHEDE MACHADO e MANOEL MACHADO, cujo óbito ocorreu em .Assevera a requerente em síntese, que são herdeiros dos de cujus os filhos.Aduz, também, que o inventariado deixou como bens a inventariar a posse de imóveis localizados nesta cidade.Constam dos autos a certidão de óbito (ID nº 3184614).Decisão (ID nº 3196425), nomeando como inventariante o(a) Sr.(a).#ROSEANE CANTANHEDE MACHADO, independentemente da lavratura de termo.Certidões negativas fiscais dos tributos municipais, estaduais e federais (ID nº 29244682), estando ausente a certidão negativa federal em nome da inventariada. É o relatório.

Fundamento e Decido.Compulsando os autos, verifico que o pedido preenche os requisitos necessários para sua homologação, já que foram juntadas as certidões negativas fiscais e apresentada instrumento de partilha amigável, na forma do art. 659, do Novo Código de Processo Civil verbis:"Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.§ 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662".

Grifei.1 - Ante o exposto, com amparo no artigos 487, III e 659, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável celebrada entre as partes (ID nº 43556410) dos bens que compõem o espólio de ISABEL CANTANHEDE MACHADO e MANOEL MACHADO e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública.2 - Custas de lei. Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição de formais de partilha/alvarás, determino:a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais.b - Após, intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ.c – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas e juntada da certidão negativa fiscal federal em nome da inventariada, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).3 - Defiro habilitação de ID 42088071.4 - Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Transitada em julgado, e ultimados os seus termos, arquive-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa.São Luís-MA,Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
27/10/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 12:41

Julgado procedente o pedido
30/06/2021 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:30

Juntada de petição
04/05/2021 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:40

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:40

Juntada de Certidão
05/04/2021 23:35

Juntada de petição
15/03/2021 21:42

Juntada de petição
29/01/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:22

Conclusos para julgamento
02/07/2020 17:22

Juntada de petição
06/06/2020 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:57

Juntada de petição
05/03/2020 08:33

Conclusos para despacho
05/03/2020 08:33

Juntada de Certidão
21/02/2020 04:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CANTANHEDE MACHADO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 04:56

Decorrido prazo de ISMAEL LOPES MACHADO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 04:55

Decorrido prazo de ROSEANE CANTANHEDE MACHADO em 20/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:33

Juntada de petição
07/08/2019 12:02

Conclusos para despacho
07/08/2019 12:02

Juntada de Certidão
14/02/2019 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2019 23:59:59.
17/12/2018 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 12:16

Juntada de petição
23/08/2018 14:04

Conclusos para decisão
05/06/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 15:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/05/2018 09:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
04/05/2018 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CANTANHEDE MACHADO em 03/05/2018 23:59:59.
29/04/2018 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2018 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2018 10:00

Audiência conciliação designada para 16/05/2018 09:00.
17/04/2018 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2018 09:57

Expedição de Mandado
17/04/2018 09:57

Expedição de Mandado
17/04/2018 09:57

Expedição de Mandado
01/03/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 09:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 17:53

Conclusos para despacho
21/06/2017 16:07

Juntada de Certidão
01/06/2017 11:30

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 09:58

Juntada de Certidão
18/05/2017 13:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2017 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2017 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica
04/05/2017 10:56

Juntada de Mandado
04/05/2017 10:08

Juntada de Mandado
18/04/2017 13:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica
21/02/2017 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 08:29

Conclusos para decisão
03/02/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2017 12:22

Juntada de Mandado
31/01/2017 10:08

Juntada de termo
18/01/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 17:14

Conclusos para despacho
11/11/2016 17:14

Juntada de Certidão
12/08/2016 00:08

Decorrido prazo de ROSEANE CANTANHEDE MACHADO em 11/08/2016 23:59:59.
19/07/2016 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica
18/07/2016 21:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 12:38

Conclusos para despacho
14/07/2016 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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