TJMA - 0839999-12.2016.8.10.0001

29/09/2023 08:20

Baixa Definitiva

29/09/2023 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023 07:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado

29/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

04/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023 18:19

Negado seguimento ao recurso

22/08/2023 13:12

Conclusos para decisão

22/08/2023 13:11

Juntada de termo

22/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

02/08/2023 10:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/07/2023 00:01

Publicado Ementa em 26/07/2023.

27/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

24/07/2023 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023 10:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

21/07/2023 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023 10:58

Juntada de Certidão

21/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.

10/07/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023 12:09

Conclusos para julgamento

03/07/2023 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023 16:46

Recebidos os autos

28/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/06/2023 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

23/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/05/2023 23:59.

01/05/2023 00:01

Publicado Despacho em 28/04/2023.

01/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

01/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

01/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

11/03/2023 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2023 23:59.

07/03/2023 14:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/02/2023 01:34

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

13/02/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte

02/02/2023 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2023 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/01/2023 23:59.

01/11/2022 14:17

Juntada de parecer do ministério público

31/10/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

31/08/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022 06:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2022 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2022 23:59.

26/07/2022 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/07/2022 23:59.

20/06/2022 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/06/2022 23:59.

16/05/2022 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/05/2022 23:59.

16/03/2022 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2022 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

14/01/2022 09:30

Recebidos os autos

14/01/2022 09:30

Juntada de petição

10/12/2021 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021 12:00

Recebidos os autos

09/12/2021 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2021 11:55

Distribuído por sorteio