TJMA - 0808961-54.2019.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELVIRA MAZOTI TONIATO

CPF *84.***.*46-49

Advogados

NEUSA FERREIRA DA COSTA

OAB: 113185/RJ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ: 06.033.740/0007-04

Advogados

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO

OAB: 3881/MA

CPF *38.***.*46-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAERCIO TONIATO

CPF *08.***.*10-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 09:04

    Juntada de petição

  • 12/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de ELVIRA MAZOTI TONIATO em 10/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:09

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 04/04/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 10:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 10:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 09:38

    Juntada de termo

  • 09/05/2024 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2024 23:59.

  • 07/04/2024 21:04

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 13:45

    Juntada de petição

  • 11/03/2024 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2024 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 00:43

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 21:56

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 16:13

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 01:44

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 00:29

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 18:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 18:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 18:41

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2023 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 18:41

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2023 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 18:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/05/2023 11:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 16/05/2023 11:41

    Conta Atualizada

  • 18/04/2023 15:08

    Decorrido prazo de NEUSA FERREIRA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

  • 17/04/2023 15:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/04/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:24

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2023 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2022 09:01

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 11/12/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 25/11/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:09

    Juntada de termo

  • 25/11/2022 01:19

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 20:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 15:02

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2022 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 13:03

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 10:18

    Juntada de despacho

  • 01/07/2021 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 29/06/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 07:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/05/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 07:52

    Decorrido prazo de NEUSA FERREIRA DA COSTA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 18:19

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 02:25

    Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 18:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 18:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2021 18:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2021 07:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:46

    Decorrido prazo de ELVIRA MAZOTI TONIATO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 14:33

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 03:55

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 20/01/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/01/2021 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2021 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 10:33

    Declarada incompetência

  • 13/06/2020 19:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2020 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 23:38

    Juntada de petição

  • 14/05/2020 16:56

    Juntada de petição

  • 08/05/2020 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2020 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2020 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 01:03

    Juntada de petição

  • 25/07/2019 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2019 15:29

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/07/2019 21:42

    Juntada de contestação

  • 04/07/2019 14:46

    Juntada de contestação

  • 25/06/2019 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2019 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2019 09:59

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/06/2019 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2019 16:28

    Juntada de diligência

  • 23/06/2019 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2019 09:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2019 05:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2019 05:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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