15/07/2025 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 15:40

Juntada de petição
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:11

Juntada de protocolo
14/04/2025 21:06

Processo Desarquivado
23/10/2023 11:15

Arquivado Provisoriamente
16/10/2023 00:32

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:43

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:42

Recebidos os autos
19/09/2023 18:42

Juntada de protocolo
08/11/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
07/11/2022 09:34

Juntada de contrarrazões
14/10/2022 04:52

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 22:04

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:56

Juntada de petição
08/08/2022 20:56

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:35

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 05/08/2022 23:59.
16/07/2022 20:45

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.
12/07/2022 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 09:16

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 08/06/2022 23:59.
05/07/2022 12:44

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 09:51

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:50

Juntada de Certidão
08/06/2022 06:11

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.
09/03/2022 14:51

Audiência Instrução realizada para 09/03/2022 12:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
03/03/2022 11:02

Audiência Instrução designada para 09/03/2022 12:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
03/03/2022 10:57

Audiência Instrução cancelada para 22/03/2022 12:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
02/03/2022 17:13

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
02/03/2022 17:13

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 10/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:55

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 09:50

Audiência Instrução designada para 22/03/2022 12:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
07/12/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:15

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:47

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801339-68.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANEIDE DA SILVA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO CONSIDERANDO que, a despeito de existir conciliador na comarca, a designação de audiência de mediação, por muita das vezes, torna-se infrutífera em razão de não existir, na espécie de demanda aqui tratada, a formulação de acordos; CONSIDERANDO o direito fundamental esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; CONSIDERANDO que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4º, NCPC), bem como é dever de todos os sujeitos do processo cooperarem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; CONSIDERANDO, ainda, que é dever do magistrado, ao aplicar o ordenamento jurídico, atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência (art. 8º, do CPC c/c art. 5º da LINDB); CONSIDERANDO o disposto no art. 139, VI do NCPC, o qual dispões que incumbe ao magistrado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; DEIXO de designar audiência de mediação. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência.

Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela.

No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E.

TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009).

Isto posto, indefiro o pleito de tutela antecipada.

CITE-SE a parte requerida para que, caso queira, apresente CONTESTAÇÃO no prazo de 30 (quinze) dias.

Acrescente-se que, em atenção ao art. 3º, § 3º do NCPC, bem como da impossibilidade da realização de audiência de mediação, deverá o réu indicar na contestação expressamente se há possibilidade ou não da realização de acordo, importando o silêncio como ausência de proposta. Apresentada a contestação ou proposta de acordo nos moldes do paragrafo anterior, intime-se a parte autora para, caso queira, apresente réplica ou aceite da proposta em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. O presente despacho já serve como mandado para todos os fins de direito. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
26/10/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 20:11

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 20:11

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 23/07/2021 23:59.
22/06/2021 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 17:32

Juntada de contestação
26/04/2021 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:49

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816283-57.2021.8.10.0040

Cleia Patricia de Sousa Costa Alves

A. Regiao Tocantina de Educacao e Cultur...

Advogado: Bruna Uchoa Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2021 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0816283-57.2021.8.10.0040

Cleia Patricia de Sousa Costa Alves

A. Regiao Tocantina de Educacao e Cultur...

Advogado: Bruna Uchoa Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0809631-57.2021.8.10.0029

Maria de Jesus Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0809631-57.2021.8.10.0029

Maria de Jesus Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800536-87.2020.8.10.0077

Ivone Maria de Oliveira Sousa

Municipio de Buriti

Advogado: Carlos Eduardo Barros Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2020 23:25

Exibir Processo