29/07/2022 09:41

Baixa Definitiva
29/07/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/07/2022 09:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/07/2022 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PREGO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:16

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.
05/07/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022 02:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PREGO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PREGO DA SILVA em 27/01/2022 23:59.
07/01/2022 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/01/2022 11:52

Juntada de contrarrazões
11/12/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PREGO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/12/2021 23:59.
02/12/2021 02:10

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2021.
02/12/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PREGO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 22:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 20:20

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/11/2021 03:16

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE OUTUBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000809-76.2003.8.10.0051 - PEDREIRAS Agravante : Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado : Fernando Antonio Costa Polary (OAB/MA 5.605) Agravado : Maria da Conceição Prego da Silva Defensor : Fabrício Mendonça Dias Carneiro Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional. II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 28 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
29/10/2021 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 17:11

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 16:47

Juntada de intimação de pauta
04/10/2021 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2021 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2021 08:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PREGO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.
15/07/2021 14:47

Juntada de contrarrazões
01/07/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PREGO DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
05/06/2021 06:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PREGO DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2021 23:44

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/04/2021 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.
01/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
31/03/2021 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 18:59

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
29/03/2021 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 11:41

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/02/2021 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:33

Recebidos os autos
16/12/2020 15:33

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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