16/05/2025 12:47

Juntada de petição
29/07/2024 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2024 15:46

Juntada de parecer
03/07/2024 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:34

Juntada de petição
29/04/2024 10:18

Juntada de petição
09/04/2024 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo de DARIANO JOSE SECCO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo de JOAQUIM ERNESTO PALHARES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCIO MELLO CASADO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 13:35.
27/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:27

Juntada de diligência
25/03/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:27

Juntada de diligência
25/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:16

Juntada de Ofício
25/03/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2023 02:36

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA. em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:36

Decorrido prazo de DARIANO JOSE SECCO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:36

Decorrido prazo de MARCIO MELLO CASADO em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 15:45

Juntada de termo de migração
06/03/2023 15:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA N O 12.707/2012 - BALSAS PROCESSO N O 0002110-02.2012.8.10.0000 Autor : Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados : Lucas Fernandes Ribeiro Banhos (OAB/MA 9.629), Isabel Bernardo de Oliveira (OAB/CE 6.814) e Luciano Costa Nogueira (OAB/MA 6.593) 1ª Ré : Agropecuária Industrial Serra Grande Ltda - AGROSERRA Advogados : Márcio Melo Casado (OAB/SP 138.047) e Dariano José Secco (OAB/SP 164.619) 2º Réu : Joaquim Ernesto Palhares 3º Réu : Márcio Melo Casado 4º Réu : Dariano José Secco Advogado : Márcio Melo Casado (OAB/SP 138.047) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Por meio do despacho de fls. 6.566/6.568, determinei a expedição de mandado de levantamento complementar em favor do autor, Banco do Nordeste do Brasil S/A, correspondente ao depósito judicial de fls. 5.810/5.811, no valor de R$ 527.845,25 (quinhentos e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Porém, em observância ao princípio da segurança jurídica, e considerando a vultosa quantia depositada em conta judicial, proferi nova decisão (fls. 6.570/6.571), na qual determinei a expedição de ofício à Superintendência do Banco do Nordeste do Brasil S/A, neste Estado, para informaros dados de conta bancária de titularidade da instituição financeira para transferência eletrônica da mencionada quantia em seu favor.

O banco autor cumpriu a determinação, apresentando a petição de fls. 6.576/6.577, na qual indicaa seguinte conta bancária: Banco: BNB S/A; Agência: 139; Conta Corrente nº 99998-1-PJ.

No mesmo petitório, o autor afirma, também, que, apesar de ter sido expedido o alvará judicial de fls. 6.561, ainda não foi realizado o levantamento do depósito de R$ 30.735,30 (trinta mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 5% (cinco) por cento do valor da causa apontado na inicial (R$ 614.706,14 - seiscentos e quatorze mil setecentos e seis reais e quatorze centavos).

Rememoroque tal depósito inicial foi complementado em razão do julgamento do Incidente de Impugnação ao Valor da Causa nº 25.868/2012, no qual foi determinada a majoração do valor da causa para R$ 11.171.611,03 (onze milhões cento e setenta e um mil seiscentos e onze reais e três centavos), razão pela qual o banco autor realizou a complementação naquele quantum de R$ 527.845,25 (quinhentos e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Esse o atual cenário fático-processual dos autos.

Determinações: 1.

Determino a transferência eletrônica do valor do depósito judicial de R$ 527.845,25 (quinhentos e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para a conta corrente de titularidade do BNB S/A, qual seja, Banco: BNB S/A; Agência: 139; Conta Corrente nº 99998-1-PJ, com a devida atualização monetária legal que incidiu na conta judicial destinada, especificamente, para abrigar a mencionada importância. 2.

Caso ainda não tenha sido realizado o levantamento do valor de R$ 30.735,30 (trinta mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), conforme estabelecido pelo alvará judicial de fl. 6.561, determino também a transferência eletrônica desse quantum para a conta bancária indicada pelo banco autor, com a atualização monetária devida, conforme constana respectiva conta judicial.

Publicações normatizadas pelo CNJ.

Int.Cumpra-se.

São Luís, 19de outubrode 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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