10/10/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:05

Juntada de termo
22/09/2023 15:03

Juntada de termo
22/09/2023 15:01

Juntada de termo
12/09/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:04

Juntada de petição
25/08/2023 01:39

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
25/07/2023 10:19

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:55

Transitado em Julgado em 14/02/2023
18/04/2023 20:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:08

Decorrido prazo de MARIA ALDA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/04/2023 01:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 17:11

Juntada de termo
19/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:08

Juntada de petição
19/12/2022 13:02

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:55

Juntada de petição
16/12/2022 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 12:53

Juntada de termo
01/12/2022 07:49

Juntada de petição
29/11/2022 20:25

Conclusos para despacho
29/11/2022 20:24

Juntada de termo
29/11/2022 20:23

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 06:41

Publicado Despacho em 03/11/2022.
18/11/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:19

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:16

Juntada de petição
23/08/2022 08:40

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:51

Juntada de petição
15/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:22

Juntada de termo
15/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
13/08/2022 21:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 19:00

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 12/08/2022 23:59.
20/07/2022 00:28

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 08:07

Juntada de Certidão
16/07/2022 14:04

Recebidos os autos
16/07/2022 14:04

Juntada de despacho
27/04/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/02/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2022 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
08/02/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
04/02/2022 12:43

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:35

Juntada de contrarrazões
25/01/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 12:37

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:52

Juntada de apelação cível
01/12/2021 06:18

Publicado Sentença em 01/12/2021.
01/12/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 17:26

Julgado procedente o pedido
25/11/2021 08:47

Conclusos para julgamento
25/11/2021 08:46

Juntada de termo
23/11/2021 11:53

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 07:12

Publicado Despacho em 03/11/2021.
29/10/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0804982-68.2020.8.10.0034 AUTOR: MARIA ALDA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO O art. 370 do NCPC, preceitua que: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em outras palavras, compete ao Juiz, como destinatário da prova produzida para o seu convencimento, na condução do processo e no curso da instrução processual, aferir da necessidade de dispor de adequados elementos de convicção para bem dirimir as controvérsias que lhe são submetidas, podendo determinar a realização de provas inclusive de ofício.

Nesse ponto, urge tecer comentários sobre o pedido de juntada do contrato de empréstimo questionado, em sede de contestação.

A juntada extemporânea de documentos, está prevista no art. 435, do NCPC, que estabelece: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”.

Ocorre que, em casos específicos, a jurisprudência do STJ vem admitindo a juntada de documentos, realizados de forma extemporânea, em nome do princípio da verdade real, desde que respeitado o contraditório.

Senão, vejamos: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE QUE INTERPÕE APELAÇÃO.

DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1.

Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2.

Admite-se a juntada de documentos com a apelação, desde que ausente má-fé e respeitado o contraditório. Precedentes. (...) 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1131141 MG 2017/0172129-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/04/2018, T4 -QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2018).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DESVIO DE FUNÇÃO.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.1.

A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que a "juntada de documentos, em fase de apelação, que não se enquadram naqueles indispensáveis à propositura da ação e apresentam cunho exclusivamente probatório, com o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados, é admitida, desde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de má-fé, sob pena de se sacrificar a apuração dos fatos sem uma razão ponderável" (REsp 1.176.440/RO, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ AgRg no REsp 1520509 DF 2015/0062380-8, Primeira Turma, Relator: Ministro Sérgio Kukina, Data do julgamento: 07/05/2015, Data da publicação: 18/05/2015).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, deve-se admitir a juntada posterior de documentos, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada ou de surpresa para o Juízo.

Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido. (STJ AgRg no REsp 1183661 MG 2010/0035837-1, Terceira Turma, Relator: Ministro Sidnei Beneti, Data do julgamento: 28/05/2013, Data da publicação: 21/06/2013).

A orientação do STJ revela-se aplicável à hipótese em exame, haja vista que, embora a parte promovida tenha deixado de apresentar junto à contestação uma documentação hábil a refutar a pretensão posta na inicial, mediante a comprovação de um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ainda é possível, sobretudo porque ainda não encerrada a instrução processual a juntada do contrato comprovando a contratação do empréstimo questionado.

Isso porque a norma processual não pode ser interpretada de modo a ensejar enriquecimento ilícito de uma das partes, pois o objetivo do processo é tutelar o direito material.

Se a parte que ingressa no Judiciário com uma demanda não faz jus ao bem pretendido, não será o direito processual a mudar isso.

Assim, em atenção a busca da verdade real, defiro o pedido de apresentação posterior do contrato de empréstimo em discussão, pelo que determino a juntada, pelo banco réu, do contrato referente ao empréstimo questionado, no prazo de 10 (dez) dias, e demais documentos comprobatórios da contratação e disponibilização do crédito à parte autora.

Caso procedida a juntada, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, só então retornando os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Codó/MA, 18 de outubro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
27/10/2021 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:42

Conclusos para julgamento
22/09/2021 19:42

Juntada de termo
20/09/2021 17:59

Juntada de Certidão
23/07/2021 22:19

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:47

Conclusos para julgamento
08/04/2021 13:47

Juntada de termo
16/12/2020 12:25

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:12

Juntada de petição
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.
23/11/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 19:46

Juntada de Ato ordinatório
19/11/2020 15:32

Juntada de Certidão
19/11/2020 14:48

Juntada de contestação
09/11/2020 14:40

Juntada de Certidão
24/10/2020 00:25

Publicado Intimação em 23/10/2020.
24/10/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2020 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 23:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 08:44

Conclusos para despacho
13/10/2020 08:44

Juntada de termo
12/10/2020 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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