30/11/2021 08:32

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 16:21

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 16:46

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806823-51.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Requerente: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO Requerido: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a).

JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS - MA3688, IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - 0AB/MA11755, e do(a) requerido(a), Dr.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados.

Conforme se observa dos autos, as partes realizaram acordo, de acordo com documento ID 48113283, sem apresentação de qualquer ressalva pelas partes.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Como se observa, as partes realizaram acordo.

Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe.

Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas processuais dispensadas na forma do art.90, § 3º, CPC, e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo.

Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso.

Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

Imperatriz, Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021.

DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 26 de outubro de 2021.

CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário
26/10/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 10:06

Homologada a Transação
02/09/2021 14:38

Conclusos para julgamento
08/07/2021 11:13

Juntada de petição
28/06/2021 12:40

Juntada de petição
05/05/2021 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 09:35

Juntada de contestação
12/04/2021 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2020 22:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 15:28

Conclusos para despacho
24/07/2018 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2018.
24/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 15:51

Conclusos para despacho
06/06/2018 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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