23/03/2022 09:33

Baixa Definitiva
23/03/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/03/2022 09:20

Juntada de Certidão
23/03/2022 02:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/02/2022 02:45

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.
24/02/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 15:50

Recurso Especial não admitido
07/02/2022 04:44

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.
07/02/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 14:32

Conclusos para decisão
01/02/2022 14:32

Juntada de termo
01/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 08:23

Conclusos para decisão
27/01/2022 08:23

Juntada de termo
27/01/2022 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
07/12/2021 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 01:56

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 01:07

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 14:27

Juntada de petição
27/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 21:14

Juntada de Certidão
25/11/2021 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/11/2021 19:41

Juntada de recurso especial (213)
04/11/2021 03:53

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE OUTUBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802844-81.2018.8.10.0040 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Agravante : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada : Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) Agravado : Raimundo Nonato dos Santos Advogados : Wilson Barbosa da Silva (OAB/MA 10.097) e outro Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional. II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 28 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/10/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2021 12:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2021 13:15

Juntada de intimação de pauta
04/10/2021 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2021 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2021 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 01:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 21/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2021.
26/08/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 12:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 21/07/2021 23:59.
15/07/2021 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2021 17:00

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/06/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.
28/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 13:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELADO) e não-provido
17/06/2021 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2021 13:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
27/05/2021 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:54

Recebidos os autos
29/04/2021 11:54

Conclusos para decisão
29/04/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801259-84.2019.8.10.0031

Francisca Vieira dos Santos de Carvalho

Municipio de Chapadinha

Advogado: Francisco das Chagas de Oliveira Bispo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2019 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0800078-24.2019.8.10.0039

Manoel Romoaldo de Castro

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0805440-51.2021.8.10.0034

Fabiane Lopes da Silva

Bradesco Saude S/A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0018202-91.2008.8.10.0001

Ana Tereza Ferreira Rocha

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Lisia Maria Pereira Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2008 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0800185-72.2017.8.10.0028

Banco Bradesco S.A.

M P Santiago Servicos - ME

Advogado: Allan Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2017 14:08

Exibir Processo