23/08/2023 15:04

Juntada de petição
27/06/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 08:37

Juntada de termo
13/06/2023 14:18

Expedido alvará de levantamento
12/06/2023 07:35

Conclusos para decisão
09/06/2023 14:19

Juntada de petição
05/06/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
03/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 07:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2023 23:59.
09/02/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:49

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:46

Juntada de petição
17/01/2023 09:57

Processo Desarquivado
15/01/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:34

Conclusos para despacho
02/12/2022 15:08

Juntada de petição
08/11/2022 11:05

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 11:04

Transitado em Julgado em 08/11/2022
19/10/2022 09:17

Juntada de petição
13/09/2022 11:07

Recebidos os autos
13/09/2022 11:07

Juntada de despacho
22/11/2021 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/11/2021 12:10

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:48

Juntada de contrarrazões
05/11/2021 00:27

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803057-12.2021.8.10.0031 DECISÃO Considerando que, em momento anterior (ID 48096076), a recorrente foi beneficiada com a concessão da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC[1]), dispenso-a do recolhimento do preparo. Com base no Enunciado nº 166, do FONAJE[2], recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95[3]). Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95[4]). Ultimado o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal. Esta decisão serve como mandado. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1]Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [2]Enunciado 166.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. [3]Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. [4]Art. 42 (…) § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
03/11/2021 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 22:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2021 10:47

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:21

Juntada de recurso inominado
16/09/2021 21:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 08:50 1ª Vara de Chapadinha.
16/09/2021 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2021 01:32

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 15/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:32

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 15/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2021 23:59.
28/06/2021 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2021 08:50 1ª Vara de Chapadinha.
28/06/2021 11:05

Outras Decisões
25/06/2021 18:17

Conclusos para decisão
25/06/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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