07/01/2023 05:53

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:56

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 10:35

Juntada de petição
26/09/2022 15:21

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.
20/09/2022 14:39

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 01:25

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:24

Juntada de protocolo
17/08/2022 01:12

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 07:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:34

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:55

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 08/06/2022 23:59.
02/06/2022 09:11

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:16

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:48

Juntada de protocolo
10/05/2022 12:09

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:43

Expedido alvará de levantamento
03/05/2022 22:10

Juntada de protocolo
29/04/2022 14:37

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:36

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:38

Expedido alvará de levantamento
22/04/2022 01:08

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:04

Conclusos para decisão
19/04/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 12:59

Juntada de petição
11/04/2022 11:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2022 11:23

Conclusos para decisão
28/03/2022 23:15

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 17:46

Juntada de petição
07/03/2022 04:23

Publicado Intimação em 03/03/2022.
03/03/2022 16:07

Juntada de petição
01/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:31

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2022 10:48

Transitado em Julgado em 26/11/2021
19/01/2022 21:06

Juntada de petição
26/11/2021 14:46

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:44

Juntada de protocolo
03/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803762-37.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGAS SANTOS PEREIRA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente o negócio jurídico que deu azo aos descontos relacionados ao "seguro de vida mais premiado", nas faturas de energia elétrica, vinculadas à unidade consumidora da parte autora.

Condeno, ainda, a parte reclamada a proceder com a restituição em dobro, devidamente atualizados a partir do desembolso, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Tendo em vista a ocorrência sucumbência recíproca não equivalente, condeno a autora ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade resta suspensa por força do benefício da gratuitidade da justiça concedido.

Outrossim, condeno a parte requerida ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º).

Cumprida voluntariamente a condenação, expeça-se alvará em favor da parte autora, desde que recolhidas as custas atinentes ao selo oneroso, conforme Recomendação da CGJ-MA, independente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luis, data do sistema Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 4.ª Vara Cível
27/10/2021 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2020 12:09

Conclusos para julgamento
18/06/2020 12:08

Juntada de Certidão
18/06/2020 11:03

Juntada de petição
31/05/2020 20:01

Juntada de petição
30/05/2020 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2020 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2020 21:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 08:46

Conclusos para despacho
07/05/2020 08:43

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:56

Juntada de petição
17/03/2020 10:57

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 08:43

Conclusos para despacho
03/02/2020 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
07/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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