26/11/2021 09:16

Baixa Definitiva
26/11/2021 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/11/2021 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/11/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.
04/11/2021 04:18

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 14 a 21 de outubro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL 0815875-37.2019.8.10.0040 - SÃO LUÍS APELANTE: MARIA ROSILENE DE SOUZA Advogado: Dr.

Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 16.629) APELADA: BANCO DO BRASIL S/A.

Advogado: Dr.

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

COBRANÇA DE JUROS DE CARÊNCIA DEVIDA.

PREVISÃO CONTRATUAL.

I - Havendo previsão expressa no contrato da cobrança de juros de carência, não há que se falar em abusividade da cobrança.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0815875-37.2019.8.10.0040, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Guerreiro.

São Luís, 14 a 21 de outubro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
31/10/2021 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 15:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
22/10/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2021 06:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2021 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/06/2021 13:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/06/2021 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 08:15

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:36

Recebidos os autos
06/05/2021 09:36

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
31/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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