28/01/2022 09:13

Arquivado Definitivamente
28/01/2022 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2022 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MENDONCA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:16

Decorrido prazo de GLEDSON CESAR EVERTON SILVA em 27/01/2022 23:59.
14/12/2021 03:07

Decorrido prazo de GLEDSON CESAR EVERTON SILVA em 13/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.
02/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 11:15

Juntada de malote digital
30/11/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 22:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CLAUDIONOR MENDONCA - CPF: *29.***.*41-04 (AGRAVANTE)
27/11/2021 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2021 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MENDONCA em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2021.
19/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818206-44.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: CLAUDIONOR MENDONÇA Advogado: Dr.

Jorge Castro (OAB/MA 20.576) AGRAVADO: GLEDSON CÉSAR EVERTON SILVA Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Claudionor Mendonça contra a decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da Comarca de Vitória do Mearim que indeferiu o pedido liminar nos autos da Rescisão de Contrato ajuizada contra Gledson Cesar Everton Silva.

O agravante requereu inicialmente a concessão do pedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual, em observância ao disposto no art. 99, §2º, do NCPC, determino a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que preenche os requisitos para a concessão do benefício, juntando, ainda, a conta de custas, contudo o mesmo permaneceu inerte.

Era o que cabia relatar.

O benefício da gratuidade judiciária não é incondicionado, devendo ser concedido àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, consoante o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

A questão, aliás, se encontra positivada no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, assim redigido: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. No caso em apreço, verifico que o recorrente deixou de comprovar que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e embora intimado a juntar documentos nesse sentido, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado.

Dos autos, constata-se ainda que o mesmo litiga em decorrência da aquisição de um caminhão.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar e determino a intimação do agravante para recolher o pagamento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do agravo.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
17/11/2021 11:07

Juntada de malote digital
17/11/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 17:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIONOR MENDONCA - CPF: *29.***.*41-04 (AGRAVANTE).
16/11/2021 08:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2021 01:53

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MENDONCA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818206-44.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: CLAUDIONOR MENDONÇA Advogado: Dr.

Jorge Castro (OAB/MA 20.576) AGRAVADO: GLEDSON CÉSAR EVERTON SILVA Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por Claudionor Mendonça contra a decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da Comarca de Vitória do Mearim que indeferiu o pedido liminar nos autos da Rescisão de Contrato ajuizada contra Gledson Cesar Everton Silva.

O agravante requereu inicialmente a concessão do pedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual, em observância ao disposto no art. 99, §2º, do NCPC, determino a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que preenche os requisitos para a concessão do benefício, juntando, ainda, a conta de custas.

Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
03/11/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:53

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:40

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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