30/05/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 10:50

Transitado em Julgado em 12/05/2022
27/05/2022 18:43

Decorrido prazo de MARINEIS GONCALVES ALMEIDA em 11/05/2022 23:59.
25/04/2022 18:56

Juntada de petição
19/04/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 08:43

Juntada de diligência
29/03/2022 11:16

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:46

Expedição de Mandado.
22/03/2022 14:03

Juntada de diligência
21/03/2022 10:46

Extinto o processo por desistência
17/03/2022 11:52

Conclusos para julgamento
17/03/2022 11:16

Juntada de petição
09/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
04/11/2021 03:21

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
01/11/2021 16:22

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:22

Juntada de diligência
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº: 0800717-41.2021.8.10.0146 REQUERENTE(S): BANCO HONDA S/A.

Advogado do Requerente: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB MA7932-A REQUERIDO (S): MARINEIS GONCALVES ALMEIDA DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO HONDA S/A., devidamente qualificado nos autos, contra MARINEIS GONCALVES ALMEIDA, também qualificada, objetivando a reintegração de posse de uma motocicleta marca HONDA NXR BROS ESDD(CBS) PRETA, chassi 9C2KD0810LR026294, modelo 2020, ano 2020, placas SEM/EMPL.

O contrato (ID 54685745) e a anotação do gravame no Sistema Nacional de Gravames (ID 54685750) comprovam a realização do negócio entre as partes, bem como a alienação fiduciária do bem.

Quanto à mora, resta demonstrada pela notificação extrajudicial (ID 54685752).

Desta feita, resta presente o requisito do art. 3. º do Decreto-Lei n.º 911/69, autorizador da concessão da medida liminar, vez que pela carta registrada, encontra-se comprovada a impontualidade dos pagamentos, ou melhor, a inadimplência da requerida.

Isto posto, preenchido o requisito legal, defiro, liminarmente, a busca e apreensão, depositando-se os bens com o representante legal do credor fiduciário.

Cite-se a devedora fiduciante para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipóteses na qual o veículo lhe será restituído livre do ônus, nos termos do § 2.º, do art. 3.º, do Decreto-Lei n.º 911/69, atualizado pela Lei n.º 10.931, datada de 02.08.2004.

Efetivada a medida, poderá, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do § 3º do dispositivo legal mencionado.

Registre-se no sistema RENAJUD o bloqueio do bem referente à decretação da presente busca e apreensão.

Intimem-se.

Serve a presente de mandado judicial.

Joselândia/MA, 28 de outubro de 2021.

Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia
28/10/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:58

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:47

Concedida a Medida Liminar
26/10/2021 17:11

Juntada de petição
19/10/2021 11:13

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805218-20.2020.8.10.0034

Maria das Gracas Pereira da Silva

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0000356-53.2017.8.10.0128

Lourimar da Conceicao Macedo Oliveira

Banco Bonsucesso

Advogado: Gledson Richer Cantanhede Paiva Frazao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2017 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0805218-20.2020.8.10.0034

Maria das Gracas Pereira da Silva

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2020 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0001196-25.2016.8.10.0055

Municipio de Turilandia

Domingos Savio Fonseca Silva

Advogado: Claudia Maria Carvalho Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801275-24.2021.8.10.0013

Condominio Jardim de Andaluzia

Pedro Paulo Cantanheide Lemos

Advogado: Sergio Bernardo Caldas de Araujo Lima Ne...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/10/2021 19:56

Exibir Processo