18/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS em 29/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:17

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 29/05/2025 23:59.
16/06/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 29/05/2025
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:56

Outras Decisões
30/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:17

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/04/2025 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:04

Juntada de petição
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 03:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:41

Não conhecidos os embargos de declaração
09/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:58

Juntada de embargos de declaração
22/11/2024 12:14

Outras Decisões
07/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:12

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/07/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:46

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 17:50

Juntada de petição
04/04/2024 15:12

Outras Decisões
03/04/2024 13:01

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:18

Processo Desarquivado
25/03/2024 12:01

Juntada de petição
25/03/2024 09:26

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/03/2024 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 12:28

Outras Decisões
08/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:03

Juntada de petição
30/01/2023 16:30

Juntada de petição
02/05/2022 21:18

Juntada de petição
08/04/2022 08:29

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 08:28

Transitado em Julgado em 01/12/2021
31/01/2022 18:21

Juntada de petição
04/12/2021 09:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS em 01/12/2021 23:59.
11/11/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 00:58

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0802204-98.2018.8.10.0001 REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Maranhão ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS OAB: MA10729 SENTENÇA: Ministério Público do Estado do Maranhão, através de advogada constituída, ajuizou a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS pela curadoria de MARINICE LIMA CABRAL MARQUES. .

O pedido veio instruído com documentos.

Sustenta, em síntese, que na condição de curador(a) do(a) curatelando(a), desenvolveu sua função de gestor(a) da vida financeira da curatelada, aplicando o recebido pelo(a) interditado(a) em seu proveito e dando continuidade ao pagamento das obrigações mensais já existentes, conforme dispõe o art. 1.755, do CC.

Em despacho inicial, determinou-se vista a representante do Ministério Público Estadual, a qual se manifestou pelo deferimento das contas apresentadas.

Eis o relato dos fatos.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, verifica-se que a questão é unicamente de direito, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, pelo que cabe o julgamento imediato do pedido (artigo 355, I, do Código de Processo Civil).

Instado a se manifestar, a representante ministerial, pugnou pelo deferimento do pedido, julgando-se boas as contas apresentadas.

Por outro lado, a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, foi proposta voluntariamente pela curadora, demonstrando o fiel propósito de deixar clara a gestão do encargo recebido.

Cumpre consignar, que, não se constata da análise dos documentos acostados aos autos, indícios de qualquer lesão ao patrimônio do(a) interditado(a), pelo que dá-se boas as contas prestadas.

Ademais, ressalte-se que o falecimento da curatelada não acarreta a extinção automática da presenta ação de prestação de contas, haja vista não se tratar, tal qual a ação de interdição em si, de ação intransmissível.

Isto posto, acolho a promoção ministerial, e com amparo nos artigos 355, I, e 487, I, ambos do Código de Processo Civil, julga-se boas as contas prestadas, e em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos, dando-se a respectiva baixa.

São Luís/MA, Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021.

Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões
05/11/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:51

Juntada de petição
20/09/2021 18:50

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 22:45

Conclusos para despacho
15/09/2021 22:45

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:35

Juntada de petição
10/05/2021 11:46

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/05/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 09:31

Juntada de Certidão
05/02/2021 12:05

Juntada de parecer de mérito (mp)
04/02/2021 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:54

Conclusos para decisão
21/01/2021 16:52

Juntada de Certidão
04/12/2020 12:35

Juntada de petição
31/10/2020 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS em 29/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 17:01

Juntada de petição
15/10/2020 00:07

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 08:28

Conclusos para despacho
22/07/2020 02:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS em 21/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 15:07

Juntada de petição
26/06/2020 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 16:55

Juntada de petição
24/06/2020 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2020 14:02

Julgado procedente o pedido
24/06/2020 10:15

Conclusos para despacho
16/06/2020 02:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS em 15/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 12:02

Juntada de petição
02/06/2020 19:18

Outras Decisões
02/06/2020 16:43

Conclusos para julgamento
02/06/2020 14:41

Juntada de petição
28/05/2020 16:49

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/05/2020 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 08:10

Conclusos para despacho
23/04/2020 13:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
23/04/2020 13:44

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/04/2020 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 10:26

Juntada de petição
21/11/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/11/2019 15:40 1ª Vara de Interdição e Sucessões .
21/11/2019 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/11/2019 15:40 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
24/10/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 10:31

Conclusos para despacho
30/08/2019 10:51

Juntada de petição
24/05/2019 16:17

Juntada de petição
03/05/2019 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 15:54

Juntada de Certidão
14/04/2019 09:34

Juntada de Petição de diligência
02/04/2019 17:21

Expedição de Mandado.
29/03/2019 11:15

Juntada de Ofício
29/03/2019 11:01

Juntada de laudo
20/02/2019 11:19

Outras Decisões
14/12/2018 08:45

Conclusos para decisão
13/12/2018 17:50

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/11/2018 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2018 10:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 27/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 11:07

Conclusos para despacho
27/07/2018 09:46

Juntada de petição
18/07/2018 18:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2018 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/07/2018 02:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 01:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA CABRAL MARQUES em 09/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 01:47

Decorrido prazo de MARINICE LIMA CABRAL MARQUES em 09/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA CABRAL MARQUES em 09/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 01:46

Decorrido prazo de MARINICE LIMA CABRAL MARQUES em 09/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 21:49

Juntada de Petição de diligência
02/07/2018 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2018 21:42

Juntada de Petição de diligência
02/07/2018 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 15:14

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2018 08:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
28/06/2018 08:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 12:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 16:58

Juntada de termo
26/06/2018 16:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 26/06/2018 15:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
26/06/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 10:11

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2018 10:08

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 11:39

Expedição de Mandado
20/06/2018 11:39

Expedição de Mandado
20/06/2018 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2018 11:33

Audiência instrução designada para 28/06/2018 08:30.
20/06/2018 11:30

Audiência de instrução designada para 26/06/2018 15:00.
20/06/2018 11:26

Audiência de instrução cancelada para 27/03/2018 09:00.
20/06/2018 11:23

Expedição de Mandado
20/06/2018 11:23

Expedição de Mandado
20/06/2018 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica
11/06/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 11:18

Conclusos para decisão
04/06/2018 11:14

Juntada de Certidão
02/05/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 16:11

Conclusos para decisão
02/05/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 10:12

Outras Decisões
23/03/2018 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/03/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 18:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 12:19

Conclusos para despacho
20/03/2018 12:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 00:35

Decorrido prazo de MARINICE LIMA CABRAL MARQUES em 15/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2018 10:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2018 11:43

Expedição de Mandado
07/02/2018 11:37

Audiência de instrução designada para 27/03/2018 09:00.
07/02/2018 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2018 16:23

Conclusos para decisão
22/01/2018 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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