TJMA - 0804544-47.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

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Polo Ativo

Partes

GEORGE LUCAS ARAUJO GUIMARAES

CPF *53.***.*85-17

Advogados

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 4740/TO

CPF *09.***.*07-23

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA PMMA

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 10:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/06/2022 03:22

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:22

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, em 13/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 09:15

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 00:52

    Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 00:00

    Intimação

        MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804544-47.2020.8.10.0000 IMPETRANTE: GEORGE LUCAS ARAÚJO GUIMARÃES ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA – OAB/TO 4.740 IMPETRADOS: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e COMANDANTE GERAL DA PMMA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA     DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por George Lucas Araújo Guimarães, contra ato supostamente ilegal praticado pela Secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Estado do Maranhão e pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

    Colhe-se dos autos pedido de desistência da ação (Id. nº. 15546716). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Frisa-se que o impetrante requereu a este Juízo a desistência do remédio constitucional pleiteando a extinção do mesmo.

    Destaco o art. 485, VIII do CPC e o art. 319, inc.

    XXVIII do RITJ/MA, confere ao Relator poderes suficientes para homologar a desistência do recurso, in verbis: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; Art. 319.

    O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: (…) XXVIII - homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento;   ISTO POSTO, e considerando a nitidez dos dispositivos em comento, HOMOLOGO, sem mais delongas, o pedido de desistência do Mandamus requerido pela parte Impetrante, a fim de que surta os efeitos jurídicos e legais.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.   São Luís, data do sistema.   Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora   A-02

  • 19/05/2022 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 10:29

    Extinto o processo por desistência

  • 18/03/2022 11:51

    Juntada de petição

  • 15/12/2021 13:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2021 01:43

    Decorrido prazo de GEORGE LUCAS ARAUJO GUIMARAES em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS      MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804544-47.2020.8.10.0000  IMPETRANTE: GEORGE LUCAS ARAÚJO GUIMARÃES  ADVOGADO(A):  WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA – OAB/TO 4.740  IMPETRADOS: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e COMANDANTE GERAL DA PMMA  RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA       DESPACHO   Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por George Lucas Araújo Guimarães, contra ato supostamente ilegal praticado pela Secretária de Segurança Pública do Estado do Maranhão e pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

    Verifico que ainda persiste a necessidade de emenda da petição inicial ante a ausência de indicação do Estado do Maranhão para integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário da presente ação mandamental, conforme exige o art. 6º, caput, da Lei nº 12.016/09.  Isto posto, intime-se a parte impetrante para que promova a emenda para fins de requerer a citação do litisconsorte, é dizer, da pessoa jurídica à qual a autoridade apontada como coatora está subordinada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de denegação in limine do mandado de segurança (art. 6º, §5º da Lei nº 12.016/09 c/c art. 321, § único do CPC).  Fica postergada, dessa forma, a análise do pleito de liminar.

    Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.   Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA  Relatora A-07

  • 04/11/2021 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:30

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/04/2021 16:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/04/2021 16:29

    Juntada de

  • 26/04/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/04/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:06

    Juntada de petição

  • 19/08/2020 01:12

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 01:12

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 11:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/08/2020 08:35

    Juntada de petição

  • 10/08/2020 00:48

    Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2020.

  • 08/08/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

  • 06/08/2020 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2020 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 15:13

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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