28/05/2025 09:27

Publicado Despacho em 22/05/2025.
28/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 08:34

Processo Desarquivado
14/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:39

Juntada de termo
24/03/2025 09:38

Desentranhado o documento
24/03/2025 09:35

Juntada de termo
17/02/2022 11:17

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:40

Juntada de petição
19/05/2021 14:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 14:28

Transitado em Julgado em 07/04/2021
06/03/2021 01:04

Decorrido prazo de RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA em 05/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:40

Juntada de petição
10/02/2021 00:16

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PROCESSO n.0803689-97.2019.8.10.0034 AUTOR: RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA em desfavor de ESTADO DO MARANHAO, conforme documentos acostados aos autos. Intimada a parte requerida/vencida, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID 26681306 intempestivamente(ID 26687708).

Por sua vez, a parte autora apresentou manifestação(ID 26723332).

Renúncia do autor(ID 26738863).

Decisão homologando os cálculos elaborados pela parte autora e não recebendo a impugnação ao cumprimento de sentença pela intempestividade(ID 26761979).

Expedidas as ordens de pagamento mediante RPV.

Decisão determinando o sequestro dos valores devidos, transcorrido o prazo legal para o pagamento(ID 30798669).

Pagamentos informados nos autos e expedidos os respectivos alvarás judiciais.

Valores recebidos(ID 31236146).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 01.02.2021. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA
08/02/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2021 12:28

Conclusos para julgamento
15/08/2020 02:42

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 09:19

Juntada de termo
01/07/2020 14:21

Juntada de petição
22/05/2020 13:06

Juntada de Certidão
20/05/2020 11:37

Juntada de protocolo
18/05/2020 09:40

Juntada de Alvará
18/05/2020 09:39

Juntada de Alvará
18/05/2020 09:28

Juntada de termo
14/05/2020 10:48

Juntada de bloqueio total BACENJUD
12/05/2020 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 18:13

Juntada de protocolo BACENJUD
12/05/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 13:40

Juntada de petição
05/05/2020 10:58

Conclusos para despacho
05/05/2020 10:58

Juntada de termo
05/05/2020 10:58

Juntada de Certidão
05/05/2020 10:39

Juntada de petição
05/05/2020 09:55

Juntada de Certidão
20/04/2020 16:47

Juntada de petição
20/04/2020 16:33

Juntada de petição
21/03/2020 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 14:12

Juntada de Certidão
06/03/2020 07:55

Conclusos para despacho
06/03/2020 07:55

Juntada de termo
06/03/2020 07:55

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:58

Juntada de petição
11/02/2020 17:40

Juntada de petição
19/12/2019 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 20:04

Juntada de requisição de pequeno valor
19/12/2019 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 18:06

Juntada de requisição de pequeno valor
19/12/2019 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 17:46

Outras Decisões
19/12/2019 11:06

Juntada de protocolo
19/12/2019 08:43

Conclusos para despacho
19/12/2019 08:42

Juntada de termo
19/12/2019 08:42

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:41

Juntada de petição
18/12/2019 09:49

Juntada de Certidão
18/12/2019 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 22:05

Juntada de petição
09/12/2019 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 16:03

Juntada de Ofício
28/11/2019 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 16:07

Conclusos para despacho
26/11/2019 16:06

Juntada de termo
23/10/2019 11:10

Juntada de petição
22/10/2019 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 18:59

Conclusos para despacho
22/10/2019 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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