TJMA - 0010644-48.2020.8.10.0001

1ª instância - Vara Unica de Raposa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ: 03.220.438/0001-73

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS

Advogados

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB: 8470/MA

CPF *29.***.*10-68

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS REIS

CPF *02.***.*75-39

Advogados

JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS

OAB: 18983/MA

CPF *72.***.*19-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 19:52

    Transitado em Julgado em 01/07/2025

  • 17/07/2025 12:46

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 01:03

    Publicado Sentença (expediente) em 26/06/2025.

  • 27/06/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 26/06/2025 09:58

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 26/06/2025 00:57

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 14:33

    Juntada de petição

  • 24/06/2025 20:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2025 20:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2025 20:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2025 20:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 21:12

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/06/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:36

    Juntada de petição

  • 21/05/2025 08:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 13:52

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/02/2025 08:53

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/02/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 08:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/02/2025 11:34

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/02/2025 11:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 10:20, Vara Única de Raposa.

  • 04/02/2025 11:28

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de

  • 04/02/2025 11:28

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 03/02/2025 15:01

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 11:14

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 10/01/2025 11:41

    Juntada de petição

  • 09/01/2025 16:19

    Juntada de protocolo

  • 09/01/2025 16:16

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2025 16:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 10:20, Vara Única de Raposa.

  • 12/11/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:07

    Juntada de petição

  • 22/09/2023 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2022 20:45

    Juntada de contestação

  • 01/12/2022 19:45

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/11/2022 09:25

    Audiência Processual por videoconferência realizada para 29/11/2022 08:40 Vara Única de Raposa.

  • 29/11/2022 09:25

    Recebida a denúncia contra MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS REIS - CPF: *02.***.*75-39 (INVESTIGADO)

  • 29/11/2022 09:25

    Recebida a denúncia contra MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS REIS - CPF: *02.***.*75-39 (INVESTIGADO)

  • 16/11/2022 08:51

    Juntada de protocolo

  • 25/10/2022 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2022 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 11:24

    Audiência Processual por videoconferência designada para 29/11/2022 08:40 Vara Única de Raposa.

  • 25/10/2022 11:14

    Audiência Processual por videoconferência realizada para 25/10/2022 11:00 Vara Única de Raposa.

  • 25/10/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 20:01

    Audiência Processual por videoconferência designada para 25/10/2022 11:00 Vara Única de Raposa.

  • 24/10/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:36

    Juntada de diligência

  • 15/09/2022 09:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 20:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/08/2022 18:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 21:34

    Juntada de volume

  • 10/08/2022 06:40

    Juntada de volume

  • 22/07/2022 18:12

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0010644-48.2020.8.10.0001 (132021) CLASSE/AÇÃO: Inquérito Policial VITIMA: Parte em Segredo de Justiça INDICIADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS REIS Proc. n.º 10644-48.2020.8.10.0001 (132021) AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL INDICIADA: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS, OAB/MA 18.983 OFENDIDO: Equatorial Energia S/A Inc.

    Penal: Art. 155, §3º, do CTB.

    DESPACHO Recebi em 22/07/2021. 1.

    Compulsando os autos verifico trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado pela autoridade policial com o objetivo de apurar a suposta prática do(s) crime(s) tipificado(s) no(s) art(s). 155, §3º, do CTB, no qual foi indiciada MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS REIS. 2.

    O Ministério Público Estadual ofertou Acordo de Não-Persecução Penal (fls. 63/64), bem como ofereceu denúncia pugnando pelo seu recebimento caso reste frustrada a oferta supracitada. 3.

    Pois bem, considerando a necessidade de oitiva da investigada para verificar a sua voluntariedade, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019, designo audiência para oitiva do investigado, na presença do seu defensor, para o dia 07/12/2021, às09h00min, por meio de videoconferência. 4.

    Intime-se o investigado, para ingressar na sessão virtual através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1rap; usuário: nome completo da parte; senha de participante: tjma1234, na data e horário acima designados, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, com a advertência de que deverá(ao) estar acompanhado(a/os) de advogado(a/os).

    Caso não tenha condições financeiras de constituir patrono, deverá comparecer na sede da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL neste Município, a fim de solicitar a assistência do Defensor Público. 5.

    ADVIRTO ao investigado e defensor(a/e/s), de que caso não tenha(m) acesso a computador ou celular com internet, o(s) mesmo(a/s) deverá(ão) comparecer, na data e no horário aprazados para a audiência, no Fórum local, situado na Av.

    Cafeteira, s/n, Vila Bom Viver, Raposa/MA, a fim de participe(m) da audiência, em sala apropriada e disponibiliza pelo Juízo. 6. É importante pontuar que não é necessário prévio cadastro no site do TJMA, podendo a sala virtual ser acessada por celular ou computador conectado a internet. 7.

    Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected] ou pelo whatsapp business (98) 3229-1180. 8.

    Notifiquem-se o MPE e o DPE, este último, se necessário, para ingressar(em) na sessão virtual, cujo link é https://vc.tjma.jus.br/vara1rap, senha de participante: tjma1234, não sendo necessário prévio cadastrado no site do TJMA e para entrar na sala, basta o acesso ao link e informar seu nome e a senha indicada. 9.

    Expeça-se carta precatória, se necessário. 10.

    O presente despacho servirá de mandado de intimação /notificação e ofício para os fins legais. 11.

    A presente decisão servirá de mandado de intimação e ofício para os fins legais.

    Raposa (MA), 09/08/2021.

    RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUE Juíza Titular Resp: 151563

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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