TJMA - 0814162-76.2021.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

SUELY SOARES CUTRIM

CPF *07.***.*34-68

PLANTAO CAJAZEIRAS - SAO LUIS

FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF *80.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DE JESUS NOGUEIRA

CPF *06.***.*38-75

Advogados

ELZIVANIA DA SILVA SOUSA

OAB: 18556/MA

CPF *30.***.*19-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

1º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO CENTRO

SUELY SOARES CUTRIM

CPF *07.***.*34-68

ANTONIO FRANCISCO FONSECA DIAS

CPF *40.***.*62-91

FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF *80.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:19

    Juntada de petição

  • 24/06/2022 11:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/05/2022 23:59.

  • 15/06/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 11:28

    Juntada de diligência

  • 03/06/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 08:54

    Juntada de termo

  • 02/06/2022 15:16

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 13:44

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2022 13:43

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:44

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 18:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 11/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 18:35

    Decorrido prazo de ELZIVANIA DA SILVA SOUSA em 06/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 15:44

    Transitado em Julgado em 16/05/2022

  • 13/05/2022 12:06

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 18:38

    Juntada de diligência

  • 04/05/2022 21:54

    Juntada de diligência

  • 29/04/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 16:31

    Juntada de diligência

  • 29/04/2022 09:34

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 14:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 18:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 15:47

    Publicado Sentença (expediente) em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2022 01:35

    Decorrido prazo de ELZIVANIA DA SILVA SOUSA em 28/01/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 00:36

    Juntada de petição

  • 15/02/2022 09:15

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 02/02/2022 07:00

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 02/02/2022 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS, TITULAR DA 6ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA, NA FORMA DA LEI.

    ETC.

    Processo n.º 5737-30.2020.8.10.0001 (55102020) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu (s): LEONARDO DE JESUS NOGUEIRA Advogado (s):  ELZIVANIA DA SILVA SOUSA OAB/MA 18556 Finalidade: Intimar o(a) advogado(a) do(a) acusado(a), Dra.

    ELZIVANIA DA SILVA SOUSA OAB/MA 18556 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as Alegações Finais em forma de memoriais.

    São Luís/MA, 1 de fevereiro de 2022.

    Thayná Nunes Mendonça Secretária Judicial da 6ª Vara Criminal da Capital Assinado de ordem do MM.

    Juiz de Direito, LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS, Titular da 6ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento n.º 1/2007/CGJ/MA.

  • 01/02/2022 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 19:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 09:18

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 17/12/2021 22:39

    Juntada de diligência

  • 17/12/2021 22:36

    Juntada de diligência

  • 17/12/2021 13:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 11:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 17/12/2021 11:46

    Juntada de termo

  • 01/12/2021 17:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 14:30

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 10:40

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 10:38

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2021 08:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 11:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 30/11/2021 12:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2021 10:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 29/11/2021 11:31

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2021 12:29

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FONSECA DIAS em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 12:26

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FONSECA DIAS em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:31

    Decorrido prazo de LEONARDO DE JESUS NOGUEIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:30

    Decorrido prazo de LEONARDO DE JESUS NOGUEIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 16:53

    Juntada de diligência

  • 16/11/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 10:21

    Juntada de diligência

  • 13/11/2021 14:17

    Decorrido prazo de ELZIVANIA DA SILVA SOUSA em 09/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 14:17

    Decorrido prazo de ELZIVANIA DA SILVA SOUSA em 09/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 11:05

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 11:07

    Juntada de diligência

  • 05/11/2021 01:38

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 6ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS   TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO   Data: 26/10/2021  Horas: 09:00 Processo n.º 0814162-76.2021.8.10.0001 Juiz(a) de Direito: LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Promotora de Justiça: MÁRCIA MOURA MAIA Réu(s): LEONARDO DE JESUS NOGUEIRA Advogado(a): ELZIVANIA DA SILVA SOUSA - MA18556 _________________________________________________________________ Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença do(a) MM(a).

    Juiz(a) de Direito LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS; da Promotora de Justiça Márcia Moura Maia; do(a) Advogado(a) Elzivâniada Silva Sousa.

    Presente, ainda, a testemunha Alcyjonne Leal Farias.

    Ausente(s): o(a) acusado(a) LEONARDO DE JESUS NOGUEIRA, as vítimas Suely Soares Cutrim e Francisco da Silva Santos e a testemunha Antônio Francisco Fonseca Dias.

    Inquirição da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) presente(s) e interrogatório do(s) réu(s): Não realizados.

    Requerimento formulado pelo Ministério Público: Requer que as vítimas Suely Soares Cutrim e Francisco da Silva Santos sejam intimadas em sua loja, a qual é especializada em assistência técnica de aparelhos celulares, localizada na Rua Antonio Rayol, Centro, ao lado da Loja Toinho Variedades, nesta Capital.

    Requerimento formulado pela Defesa: Nada requereu.

    Deliberação Judicial: Diante da não requisição em tempo hábil do acusado, que se encontra custodiado, o ato tornou-se inviável.

    Defiro o requerimento do MP.

    Intimem-se as vítimas Suely Soares Cutrim e Francisco da Silva Santos, no endereço indicado pela representante do Ministério Público.

    Designo o dia 30/11/2021, às 10h00min, no mesmo local, para dar continuidade à presente audiência, oportunidade em que serão inquiridas as as vítimas Suely Soares Cutrim e Francisco da Silva Santos e as testemunhas Antônio Francisco Fonseca Dias, Arquimedes Viegas Vale Sobrinho e Alcyjonne Leal Ferias, bem como  interrogado(s) o(s) réu(s).

    Dou por intimados os presentes e determino a intimação dos faltosos, com as advertências legais.

    Requisitem-se o preso e os policiais militares.

    Encerramento: Nada mais havendo, foi lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, WALKYANA DE SOUSA PORTELA MOURÃO, o digitei.

    Juiz(a) de Direito LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Promotor(a) de Justiça Márcia Moura Maia Advogado(a) ELZIVANIA DA SILVA SOUSA - MA18556 Testemunha: Alcyjonne Leal Farias

  • 03/11/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 13:50

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 10:20

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2021 10:10

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2021 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 09:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2021 10:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 26/10/2021 12:36

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/10/2021 09:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 25/09/2021 10:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 24/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 09:54

    Decorrido prazo de SUELY SOARES CUTRIM em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 06:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 06:00

    Juntada de diligência

  • 16/09/2021 14:06

    Decorrido prazo de ELZIVANIA DA SILVA SOUSA em 15/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 11:14

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 14:29

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FONSECA DIAS em 30/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/09/2021 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:30

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 19:32

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 15:55

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 24/08/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 10:53

    Juntada de termo

  • 23/08/2021 10:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 09:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 12/08/2021 11:04

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 09:03

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2021 12:12

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 00:39

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 16/07/2021 00:36

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 01/07/2021 14:10

    Mandado devolvido 7

  • 01/07/2021 14:10

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 17:29

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 18:47

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 09:00

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 08:30

    Recebida a denúncia contra LEONARDO DE JESUS NOGUEIRA (FLAGRANTEADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AUTORIDADE)

  • 27/05/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 11:29

    Juntada de petição

  • 26/05/2021 11:25

    Juntada de denúncia

  • 24/05/2021 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/05/2021 09:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/05/2021 22:46

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 10/05/2021 14:50

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 20/04/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 02:49

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 21:44

    Audiência de custódia realizada conduzida por 18/04/2021 17:30 em/conduzida por Juiz(a) em Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha .

  • 18/04/2021 09:07

    Audiência de custódia designada conduzida por 18/04/2021 17:30 em/para Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha .

  • 18/04/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 06:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 06:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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