TJMA - 0801832-56.2019.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ROBERTO SERRAO MORAES

CPF *44.***.*76-49

Advogados

ITALLO RICARDO MARTINS NUNES

OAB: 17558/MA

CPF *45.***.*08-63

BRUNNA LETICIA PEREIRA DINIZ

OAB: 20200/MA

CPF *53.***.*08-90

Polo Passivo

Partes

LUIS PAULO SA SOARES

CPF *04.***.*00-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2022 09:41

    Transitado em Julgado em 11/03/2022

  • 14/03/2022 11:58

    Decorrido prazo de LUIS PAULO SA SOARES em 11/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 08:17

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 19:31

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SERRAO MORAES em 23/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:58

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801832-56.2019.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: MARCIO ROBERTO SERRAO MORAES  Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ITALLO RICARDO MARTINS NUNES - MA17558, BRUNNA LETICIA PEREIRA DINIZ - MA20200 REQUERIDO: LUIS PAULO SA SOARES   S E N T E N Ç A Vistos etc, Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido.

    Compulsando os autos, verifico que as partes protocolaram petição, devidamente assinada por procuradores com poderes para transigir, na qual informam que firmaram acordo entre si.

    Ademais, a transação, como declaração bilateral de vontade, é negócio jurídico que pode ser formalizado até mesmo fora do juízo, produzindo efeito imediato entre as partes, independente de homologação judicial.

    Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC.

    Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, desarquivando-os sem custas caso haja solicitação de execução dentro do prazo do art. 475-J, §5º, do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Pinheiro/MA, 20 de outubro de 2021.

    TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

  • 04/11/2021 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2021 09:43

    Decorrido prazo de LUIS PAULO SA SOARES em 28/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 14:00

    Homologada a Transação

  • 07/10/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:05

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 12:12

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 10:17

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2021 14:13

    Outras Decisões

  • 10/05/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 16:31

    Juntada de petição

  • 24/01/2020 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2020 09:34

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/12/2019 10:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 10/12/2019 10:54

    Homologada a Transação

  • 09/12/2019 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 14:01

    Juntada de diligência

  • 11/11/2019 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2019 10:32

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 05/11/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 08:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 09:30

    Juntada de petição

  • 04/10/2019 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2019 18:45

    Outras Decisões

  • 30/08/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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