09/12/2021 08:12

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 08:12

Transitado em Julgado em 25/11/2021
03/12/2021 16:11

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2021 15:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:20

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 01:20

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800731-45.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO EVERTON CUTRIM - MA13679 PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, BANCO PAN S/A, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA 1.

Relatório (dispensado: art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2.

Fundamentação.

Trata-se de pedido de desistência do processo, adentrado pela autora antes de ocorrer a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Conforme dispõe o art. 485, § 4º, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Por outro lado, a Lei dos Juizados Especiais possui como princípios cardeais a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Frise-se que referida norma não impede que o demandante desista da ação, com ou sem consentimento do reclamado, até porque o processo não poderia prosseguir unicamente pela vontade deste, o que de qualquer modo importaria na extinção por abandono do processo pelo autor.

Nesse sentido, a propósito, é a orientação do Enunciado FONAJE nº 90: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Além do mais, a questão de se trata de direito disponível, podendo a parte autora dele desistir a qualquer tempo. 3.

Dispositivo.

Isto posto, HOMOLOGO a desistência (evento/ID 55560255) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).

Outrossim, por consequência lógica, ficam revogados os efeitos da r. decisão que deferiu a tutela provisória de urgência (ID 48641129) Sem custas, por força de lei.

Retire-se o feito de pauta (audiência agendada para o dia 16.11.2021, às 09:00 horas).

P.R.I.

São Luís, 4 de novembro de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final (PORTARIA-CGG - 34462021) São Luis,Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
08/11/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/11/2021 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/11/2021 17:36

Extinto o processo por desistência
04/11/2021 10:41

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
03/11/2021 21:05

Juntada de petição
31/10/2021 22:37

Juntada de petição
29/07/2021 03:15

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/11/2021 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/07/2021 15:55

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 09:24

Concedida a Medida Liminar
05/07/2021 18:29

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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