25/03/2022 12:32

Baixa Definitiva
25/03/2022 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/03/2022 12:31

Juntada de termo
25/03/2022 12:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2022 12:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 01/02/2022 23:59.
10/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/12/2021 20:17

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:55

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:52

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:50

Juntada de petição
07/12/2021 00:15

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 04:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 03/12/2021 23:59.
06/12/2021 01:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:46

Decorrido prazo de LEONARDO ALGARVES GOMES em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0811484-25.2020.8.10.0001 AGRAVANTE: LEONARDO ALGARVES GOMES Advogados: Leandro Pereira Abreu (OAB-MA-11.264, Gilmar Pereira Santos (OAB-MA 4119) AGRAVADA: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/MA 13.569-A) INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís (MA), 03 de dezembro de 2021. Marcello Belfort - 189282
03/12/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 09:35

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
30/11/2021 01:22

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
30/11/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:03

Recurso Especial não admitido
22/11/2021 10:46

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:46

Juntada de termo
22/11/2021 10:42

Juntada de contrarrazões
11/11/2021 01:35

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL APCIV 0811484-25.2020.8.10.0001 Recorrente: LEONARDO ALGARVES GOMES Advogado: Leandro Pereira Abreu OAB-MA-11.264 Gilmar Pereira Santos OAB-MA 4119 Recorrido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/MA 13.569-A INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial São Luís (MA), 09 de Novembro de 2021. Núbia Salazar Moraes Matr;179259
09/11/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:30

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/11/2021 11:06

Juntada de recurso especial (213)
08/11/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811484-25.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante: Leonardo Algarves Gomes Advogados: Leandro Pereira Abreu (OAB/MA 11.264) e Gilmar Pereira Santos (OAB/MA 4.119) Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/MA 13.569-A ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA SEGURO DPVAT.

LEI Nº 6.194/194 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.

LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE DEBILIDADE E/OU INVALIDEZ PERMANENTE.

INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT.

DESNECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não tendo sido constatado nos autos, por meio de perícia e demais documentos acostados, debilidade permanente, ainda que parcial, de membro, sentido ou função, a invocar o direito à indenização securitária, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.194/1974, é de se manter, a rigor, a integralidade da sentença que julgou improcedentes os pedidos da parte autora. 2.

Recurso conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.10.2021 a 28.10.2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea dos Santos Campos Costa.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
04/11/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 09:21

Conhecido o recurso de LEONARDO ALGARVES GOMES - CPF: *07.***.*85-18 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 13:53

Juntada de parecer do ministério público
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO ALGARVES GOMES em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 22/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 05:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2021 22:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 14:23

Juntada de parecer do ministério público
18/02/2021 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 10:57

Recebidos os autos
13/12/2020 10:57

Conclusos para despacho
13/12/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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