TJMA - 0802262-96.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 12:58
Arquivado Definitivamente
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13/09/2022 12:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2022 12:56
Juntada de termo
-
12/09/2022 12:40
Juntada de petição
-
25/08/2022 14:29
Juntada de petição
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24/08/2022 13:12
Juntada de Certidão
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22/07/2022 20:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/07/2022 23:59.
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22/07/2022 20:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/07/2022 23:59.
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21/07/2022 22:36
Decorrido prazo de EDIMAR CHAVES DE CASTRO em 30/06/2022 23:59.
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21/07/2022 22:34
Decorrido prazo de EDIMAR CHAVES DE CASTRO em 30/06/2022 23:59.
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05/07/2022 16:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/05/2022 23:59.
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13/06/2022 07:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2022 07:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2022 17:34
Juntada de Ofício
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10/06/2022 17:33
Juntada de Ofício
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10/06/2022 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/06/2022 11:35
Transitado em Julgado em 10/06/2022
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10/06/2022 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2022 11:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2022 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2022 12:16
Conclusos para decisão
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06/06/2022 12:16
Juntada de Certidão
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06/06/2022 11:57
Juntada de petição
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25/04/2022 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/04/2022 23:59.
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05/04/2022 22:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 08:14
Conclusos para despacho
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30/03/2022 22:38
Juntada de petição
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30/03/2022 07:05
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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30/03/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2022 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2022 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2022 08:31
Recebidos os autos
-
28/03/2022 08:31
Juntada de despacho
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09/12/2021 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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07/12/2021 14:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/11/2021 08:29
Conclusos para decisão
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26/11/2021 20:35
Juntada de contrarrazões
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20/11/2021 10:15
Decorrido prazo de EDIMAR CHAVES DE CASTRO em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 10:15
Decorrido prazo de EDIMAR CHAVES DE CASTRO em 18/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:09
Publicado Intimação em 12/11/2021.
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13/11/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 14:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2021 14:45
Juntada de Certidão
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10/11/2021 11:52
Juntada de recurso inominado
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04/11/2021 05:01
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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04/11/2021 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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28/10/2021 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2021 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2021 11:58
Julgado procedente o pedido
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12/08/2021 10:52
Conclusos para julgamento
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12/08/2021 10:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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12/08/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 08:44
Juntada de petição
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10/08/2021 10:14
Juntada de contestação
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29/07/2021 12:03
Juntada de petição
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11/03/2021 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 16:46
Decorrido prazo de EDIMAR CHAVES DE CASTRO em 03/03/2021 23:59:59.
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03/02/2021 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2021 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2021 17:13
Conclusos para despacho
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23/01/2021 17:13
Audiência de instrução e julgamento designada para 12/08/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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23/01/2021 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2021
Ultima Atualização
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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