TJMA - 0806830-34.2016.8.10.0001

21/07/2025 00:01

Publicado Decisão em 21/07/2025.

19/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025 09:30

Negado seguimento ao recurso

10/07/2025 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2025 09:11

Recebidos os autos

10/07/2025 09:11

Juntada de Certidão

10/07/2025 09:11

Recebidos os autos

10/07/2025 09:10

Juntada de termo

10/07/2025 09:07

Juntada de Certidão

12/05/2025 10:17

Juntada de Certidão

12/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

12/05/2025 09:50

Juntada de Certidão

12/05/2025 09:45

Juntada de Certidão

12/05/2025 09:45

Juntada de Certidão

11/05/2025 13:07

Juntada de Certidão

11/05/2025 13:06

Juntada de Certidão

11/05/2025 13:05

Juntada de Certidão

10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO SANTOS RUDAKOFF em 09/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO SANTOS RUDAKOFF em 14/04/2025 23:59.

10/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025 23:23

Juntada de petição

24/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 24/03/2025.

22/03/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025 09:55

Recurso Extraordinário não admitido

14/03/2025 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2025 09:09

Juntada de termo

14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO SANTOS RUDAKOFF em 13/03/2025 23:59.

14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025 19:20

Recebidos os autos

11/02/2025 19:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/02/2025 18:17

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.

13/12/2024 01:34

Decorrido prazo de JOAO SANTOS RUDAKOFF em 12/12/2024 23:59.

22/11/2024 00:41

Publicado Ementa em 21/11/2024.

22/11/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

19/11/2024 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

14/11/2024 15:23

Juntada de Certidão

14/11/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024 11:33

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2024 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2024 22:50

Juntada de petição

26/10/2024 11:12

Conclusos para julgamento

26/10/2024 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024 14:50

Recebidos os autos

22/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/10/2024 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2024 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024 14:26

Juntada de Certidão

30/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024 13:58

Juntada de Certidão

02/02/2022 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2022 09:46

Juntada de parecer

26/01/2022 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021 09:13

Recebidos os autos

30/11/2021 09:13

Conclusos para despacho

30/11/2021 09:13

Distribuído por sorteio