TJMA - 0842538-77.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES

CPF *28.***.*40-68

Advogados

JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES

OAB: 16247/MA

CPF *45.***.*07-23

Polo Passivo

Partes

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 13.195.920/0001-54

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

CNPJ: 02.931.604/0001-87

Advogados

MARVIO AGUIAR REIS

OAB: 5915/MA

CPF *40.***.*18-00

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO

CPF *65.***.*24-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 17:28

    Juntada de termo

  • 22/04/2024 09:57

    Juntada de termo

  • 04/04/2024 08:04

    Juntada de termo

  • 03/04/2024 17:18

    Juntada de Carta precatória

  • 17/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 18:28

    Juntada de petição

  • 26/02/2024 01:14

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 00:58

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 24/02/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 13:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 06:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 13:56

    Juntada de termo

  • 11/11/2023 00:16

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 18:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 07:57

    Juntada de termo

  • 18/08/2023 10:31

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 12:05

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/07/2023 13:13

    Juntada de termo

  • 26/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 10:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 02:04

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 13:59

    Juntada de termo

  • 05/07/2023 10:48

    Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2023 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 09:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2023 15:37

    Juntada de termo

  • 27/04/2023 12:25

    Juntada de termo

  • 25/04/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:39

    Juntada de termo

  • 24/04/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/03/2023 15:49

    Juntada de termo

  • 15/03/2023 16:38

    Juntada de termo

  • 08/03/2023 14:13

    Juntada de termo

  • 14/02/2023 19:27

    Juntada de termo

  • 14/02/2023 18:26

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:16

    Juntada de termo

  • 30/11/2022 14:01

    Juntada de termo

  • 13/09/2022 13:31

    Juntada de termo

  • 13/09/2022 10:52

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 14:43

    Juntada de termo

  • 24/08/2022 14:21

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 18:49

    Juntada de termo

  • 09/08/2022 17:14

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2022 19:50

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 19:50

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 14:36

    Transitado em Julgado em 27/07/2022

  • 27/07/2022 11:21

    Outras Decisões

  • 17/06/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:36

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 11:31

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 10:59

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 10:25

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 09:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 15/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 01:24

    Publicado Intimação em 01/02/2022.

  • 14/02/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 04/02/2022 12:30

    Juntada de termo

  • 04/02/2022 08:59

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 16:13

    Juntada de Carta precatória

  • 03/02/2022 10:56

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2022 09:51

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 13:16

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 09:58

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2022 13:03

    Transitado em Julgado em 27/01/2022

  • 28/01/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2022 18:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/01/2022 12:54

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 09:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 09:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 02:02

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 19:32

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 12:48

    Juntada de termo

  • 31/08/2021 09:04

    Juntada de termo

  • 31/08/2021 06:14

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 01:55

    Juntada de petição

  • 28/07/2021 00:14

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 28/07/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 21/07/2021 15:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:43

    Juntada de despacho

  • 30/11/2020 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 27/11/2020 09:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 19:00

    Juntada de contrarrazões

  • 05/10/2020 18:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2020 18:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 18:12

    Juntada de recurso inominado

  • 28/09/2020 11:14

    Juntada de termo

  • 01/09/2020 03:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 31/08/2020 23:59:59.

  • 22/08/2020 02:58

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 09:39

    Juntada de termo

  • 06/08/2020 11:11

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2020 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2020 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2020 11:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/04/2020 12:09

    Juntada de petição

  • 21/01/2020 14:39

    Juntada de termo

  • 19/12/2019 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 12:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/12/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 18/12/2019 18:58

    Juntada de petição

  • 18/12/2019 10:19

    Juntada de protocolo

  • 25/10/2019 01:42

    Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 24/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 11:06

    Juntada de contestação

  • 15/10/2019 15:55

    Juntada de petição

  • 15/10/2019 15:52

    Juntada de contestação

  • 15/10/2019 08:54

    Juntada de contestação

  • 26/09/2019 16:19

    Juntada de termo

  • 26/09/2019 11:35

    Juntada de Carta precatória

  • 23/09/2019 15:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2019 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada para 19/12/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 23/09/2019 13:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/09/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 14/08/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 16:04

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2019 01:26

    Decorrido prazo de JOHN HAYSON SILVA MENDONCA em 09/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 03:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 01/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 22:41

    Juntada de diligência

  • 30/07/2019 02:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 29/07/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2019 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2019 08:57

    Audiência de instrução e julgamento designada para 23/09/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 04/07/2019 08:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2019 17:30

    Juntada de petição

  • 24/05/2019 00:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES em 23/05/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2019 10:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2019 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 02/04/2019 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2018 11:31

    Juntada de contestação

  • 26/10/2018 03:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 25/10/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 03:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/10/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 14:25

    Juntada de diligência

  • 26/09/2018 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2018 10:06

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/09/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 17:08

    Audiência de instrução e julgamento designada para 09/04/2019 09:00.

  • 29/08/2018 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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