TJMA - 0821898-24.2016.8.10.0001

22/07/2023 06:41

Baixa Definitiva

22/07/2023 06:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/07/2023 06:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado

03/07/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023 12:15

Negado seguimento ao recurso

25/06/2023 10:14

Conclusos para decisão

23/06/2023 15:21

Juntada de termo

06/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

01/06/2023 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023 13:59

Juntada de Certidão

01/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/06/2023 12:15

Juntada de Certidão

01/06/2023 11:25

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/05/2023 00:00

Publicado Ementa em 15/05/2023.

15/05/2023 00:00

Publicado Ementa em 15/05/2023.

13/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

11/05/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023 17:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

08/05/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023 15:02

Juntada de Certidão

04/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/05/2023 23:59.

24/04/2023 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023 10:32

Conclusos para julgamento

13/04/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023 15:54

Recebidos os autos

11/04/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2023 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2022 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

03/09/2022 21:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2022 23:59.

13/08/2022 02:15

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

10/08/2022 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

04/05/2022 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2022 12:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/04/2022 01:23

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

21/04/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

19/04/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

19/04/2022 11:00

Conclusos para decisão

11/02/2022 08:37

Recebidos os autos

11/02/2022 08:37

Conclusos para despacho

11/02/2022 08:25

Distribuído por sorteio