TJMA - 0848185-48.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2024 23:59.
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27/02/2024 10:35
Juntada de petição
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14/12/2023 01:34
Publicado Intimação em 14/12/2023.
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14/12/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2023 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2023 08:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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04/12/2023 09:56
Conclusos para despacho
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04/12/2023 09:55
Juntada de Certidão
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21/07/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 15:24
Conclusos para despacho
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11/07/2023 05:08
Decorrido prazo de AGNALDO REIS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:28
Decorrido prazo de AGNALDO REIS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
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28/06/2023 14:45
Juntada de termo
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28/06/2023 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.
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17/03/2023 14:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2023 14:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2023 12:03
Juntada de Certidão
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18/11/2022 11:48
Juntada de petição
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18/11/2022 00:09
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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18/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 04:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 04:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2022 09:16
Juntada de Certidão
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27/10/2022 12:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/10/2022 23:59.
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10/10/2022 09:22
Juntada de petição
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22/07/2022 19:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2022 23:59.
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22/07/2022 18:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2022 23:59.
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20/07/2022 20:35
Decorrido prazo de AGNALDO REIS DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
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12/07/2022 12:33
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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09/07/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 06:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2022 06:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 15:03
Conclusos para despacho
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27/05/2022 14:59
Juntada de termo
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28/03/2022 05:54
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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28/03/2022 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 15:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2022 15:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2022 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 11:50
Conclusos para despacho
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03/02/2022 22:34
Juntada de petição
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02/12/2021 10:06
Juntada de petição
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10/11/2021 02:25
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0848185-48.2021.8.10.0001 AUTOR: AGNALDO REIS DOS SANTOS e outros (3) RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO São Luís, 8 de novembro de 2021. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.
A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.
Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.
Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.
Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. -
08/11/2021 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2021 13:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/10/2021 14:28
Conclusos para despacho
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20/10/2021 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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