23/09/2022 11:58

Baixa Definitiva
23/09/2022 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/09/2022 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/09/2022 04:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 04:21

Decorrido prazo de GILDA DA CONCEICAO SILVA em 22/09/2022 23:59.
30/08/2022 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2022.
30/08/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 19:03

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELADO) e não-provido
03/05/2022 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2022 10:14

Recebidos os autos
02/05/2022 10:14

Juntada de petição
04/11/2021 14:21

Baixa Definitiva
04/11/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000829-54.2016.8.10.0102 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogada: Dra.

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/MA 12883-A) APELADA: GILDA DA CONCEICAO SILVA Advogado: Dr.

WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB/MA 5697) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta por BANCO VOTORANTIM S.A. contra a sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da Comarca de Montes Altos, Dr.

Eilson Santos da Silva, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial para declarar a nulidade do negócio jurídico questionado no processo, bem como inexigíveis os débitos dele decorrentes; deferiu o pedido de restituição na forma dobrada dos valores descontados indevidamente do benefício da autora, bem como condenou a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, em 1%.

Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Contra a sentença proferida foram interpostos embargos de declaração e apelação cível, contudo não houve apreciação dos declaratórios pelo juízo a quo.

Era o que cabia relatar.

Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimando as partes e, cumprida a diligência, sempre que possível, prosseguirá o julgamento da apelação.

Assim, considerando que pende de julgamento os embargos de declaração do ID nº 11078034 - Pág. 151, converto o feito em diligência para que seja suprida a falta, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem a quem compete o referido julgamento.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
03/11/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 17:12

Conclusos para despacho
11/09/2021 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/09/2021 23:59.
03/08/2021 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2021 12:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/07/2021 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:50

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:51

Recebidos os autos
24/06/2021 13:51

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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