13/12/2021 23:58

Baixa Definitiva
13/12/2021 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/12/2021 23:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 01:44

Decorrido prazo de Julio Cesar Sampaio Marinho em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:44

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA MATOS CASTRO em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:20

Publicado Ementa em 08/11/2021.
06/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

E M E N T A CONSTITUCIONAL.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FRAÇÃO DE TERRENO.

DIREITO DE VIZINHANÇA.

PROBLEMÁTICA QUE NÃO SE RESTRINGE À POSSE DO IMÓVEL.

REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.

DESCARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

NÃO PROVIMENTO. I - Tratando-se de ação de reintegração de posse, a problemática, como se depreende dos autos, restringe-se à posse do imóvel, e a regra que prevalece nos interditos possessórios, como não poderia deixar de ser, em face até mesmo da denominação adotada, é a de que a exceptio proprietatis não se revela argumento cabível em tais feitos; II – de acordo com o art. 561 do CPC, ao autor de ação de reintegração incumbe provar a sua posse, o esbulho e respectiva data, requisitos imprescindíveis ao processamento do feito.

Ausentes tais elementos, não há que se falar em deferimento da medida reintegratória; IV – apelação cível não provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça São Luís, ____ de ______ de 2021.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
04/11/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 15:38

Conhecido o recurso de ELIANA CRISTINA MATOS CASTRO - CPF: *99.***.*61-68 (REQUERENTE) e não-provido
28/10/2021 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 13:34

Juntada de parecer do ministério público
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA MATOS CASTRO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de Julio Cesar Sampaio Marinho em 22/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2021 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2021 15:51

Juntada de parecer
15/03/2021 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:04

Recebidos os autos
11/03/2021 16:04

Conclusos para decisão
11/03/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800076-60.2020.8.10.0058

Adison Monroe Garces

Advogado: Fauzy Moraes Lobato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2020 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0800610-53.2020.8.10.0074

Raimunda de Sousa Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2020 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0000160-13.2016.8.10.0001

Estado do Maranhao

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixei----

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0851040-97.2021.8.10.0001

Maykon Duarte Coelho Quintao

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0851040-97.2021.8.10.0001

Maykon Duarte Coelho Quintao

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2021 12:05

Exibir Processo