25/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 20:35

Juntada de apelação
23/06/2025 09:53

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 19:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 19:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 19:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:47

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:19

Juntada de Informações prestadas
25/10/2023 09:32

Expedição de Mandado.
25/10/2023 09:07

Outras Decisões
12/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:42

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:20

Juntada de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:35

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
27/04/2023 07:21

Juntada de contestação
16/04/2023 12:51

Publicado Citação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:48

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:13

Recebidos os autos
16/02/2023 17:13

Juntada de despacho
31/08/2022 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/08/2022 13:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:21

Juntada de contrarrazões
15/07/2022 10:10

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2022 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:14

Juntada de petição
04/04/2022 15:10

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:10

Juntada de Certidão
02/04/2022 19:05

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DINIZ DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
16/03/2022 10:57

Juntada de petição
16/03/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/03/2022.
16/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 15:38

Indeferida a petição inicial
23/11/2021 18:03

Conclusos para decisão
23/11/2021 18:03

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:07

Juntada de petição
04/11/2021 06:26

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801466-71.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE MANOEL DINIZ DA SILVA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: Intimação da parte autora, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte:DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe.

Em suma, afirma que vem sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária, oriundos de empréstimo não contratado.

Pugna pela devolução em dobro dos descontos indevidos bem como pela condenação da parte requerida em danos morais.

Inicial instruída com documentos.

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos verifiquei que a parte autora não juntou nenhuma prova de que tenha procurado resolver a lide junto à parte ré, pelas vias administrativas, ou seja, não comprovou o interesse de agir.

Embora tenha juntado documento demonstrando que foi feita reclamação junto à parte ré, não juntou a resposta da referida reclamação, o que impossibilita a verificação da pretensão resistida.

Em conformidade com o Código de Processo Civil, em seu artigo 17, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”.

Em relação à condição da ação denominada “interesse de agir”, encontra-se consolidado o entendimento segundo o qual deve ser ela analisada “sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter (STJ, 4ª Turma, REsp 954.508/RS, Rel.

Min.

Fernando Gonçalves, j. 28.08.2007)” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Novo CPC Comentado, 2017, p. 61).

No caso ora em análise, a despeito da alegação contida na petição inicial, não houve comprovação de que tenha a parte ré resistido à pretensão autoral, razão pela qual forçoso reconhecer não haver sido demonstrada a necessidade de obtenção de tutela jurisdicional para esse fim.

Verifiquei ainda que o valor da causa apresentado não corresponde ao proveito econômico pretendido pela parte autora, como preceitua a legislação processual vigente.

Explico.

Nos pedidos, a parte autora pugna pela devolução em dobro dos descontos realizados indevidamente em sua conta bancária, bem como na condenação em danos morais.

Entretanto, não apresentou os valores descriminados, afirmando ter sofrido descontos indevidos em sua conta bancária, porém, não aponta quantos descontos foram realizados, tão pouco o valor de cada desconto mês a mês, ônus que cabe a parte suplicante, considerando ser um dado de fácil aquisição.

O Código de Processo Civil consagra que os pedidos devem ser certos, ainda que não tenham conteúdo econômico imediatamente aferível.

Corolário dessas assertivas e com base nos artigos 17, 291, 292, 319 e 321, caput e parágrafo único e 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por sua advogada, por meio eletrônico, para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a resposta da reclamação extrajudicial ou qualquer meio que comprove o seu interesse de agir, ou seja, que sua pretensão foi resistida pela parte ré, por qualquer meio de prova idôneo, tal como protocolo de atendimento junto à parte ré, com a recusa em resolver a lide ou demora na resolução, bem como para especificar o valor dos danos morais e materiais (descontos indevidos), adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após o decurso do prazo, com ou sem emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Buriti/MA, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021.

Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti
28/10/2021 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 10:24

Outras Decisões
20/08/2021 15:46

Conclusos para decisão
20/08/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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