11/02/2022 16:28

Baixa Definitiva
11/02/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/02/2022 14:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 08:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:20

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO SALES em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 02:59

Publicado Ementa em 16/12/2021.
16/12/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 02 a 09 de dezembro de 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801619-25.2019.8.10.0029 – CAXIAS Embargante: Banco Votorantim S/A Advogados: Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A e OAB/PE 23.255); Urbano Vitalino Advogados (OAB/PE 313) e outra Embargado: José Estevão Sales Advogados: Dr.

Gercílio Ferreira Macêdo (OAB/MA 17.576-A e OAB/PI 8218) e outros Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N TA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

EFEITO INFRINGENTE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA.

RECURSO DISSOCIADO DAS HIPÓTESES INSERTAS NO ART. 1.022 DO CPC.

REJEIÇÃO. I – Não demonstrada a existência de qualquer vício, e, ante a verificação de que foram opostos com o único escopo de provocar nova discussão sobre questão já decidida, devem ser repelidos os embargos declaratórios, não obstante pleito de efeito infringente, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 da Lei Processual Civil; II – embargos declaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 09 de dezembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
14/12/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 01:58

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO SALES em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 04:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 04:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 04:17

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO SALES em 30/11/2021 23:59.
21/11/2021 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2021 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2021 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2021 11:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
08/11/2021 00:22

Publicado Ementa em 08/11/2021.
06/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 21 a 28 de outubro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801619-25.2019.8.10.0029 – CAXIAS Apelante:                  Banco Votorantim S/A Advogados:              Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A e                                     OAB/PE 23.255); Urbano Vitalino Advogados (OAB/PE 313) e                               outra Apelado:                    José Estevão Sales Advogados:              Dr.

Gercílio Ferreira Macêdo (OAB/MA 17.576-A e OAB/PI                                                 8218) e outros Relator:                     Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N TA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE.

INEXISTÊNCIA.

IMPROVIMENTO. I – Verificado que o banco, após pleito de desconsideração da avença, atravessou nova petição nos autos, requerendo a homologação do acordo extrajudicial havido entre os litigantes, e, mormente considerando tratar-se de direito disponível e serem as partes capazes, não tendo havido qualquer alegação de vício de consentimento, não há que se falar em nulidade da homologação efetuada pelo Juízo, ante ao mero arrependimento posterior da instituição financeira; II – apelação improvida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.                         Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Mariléa Campos dos Santos Costa. São Luís, 28 de outubro de 2021.                       Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA                                               RELATOR
04/11/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 15:29

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELADO) e não-provido
28/10/2021 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 13:27

Juntada de parecer do ministério público
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO SALES em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2021 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2021 10:49

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
19/02/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 09:15

Recebidos os autos
18/02/2021 09:15

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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