TJMA - 0867474-40.2016.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 23.284.838/0001-50

Advogados

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ

OAB: 12216/MA

CPF *42.***.*85-20

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB: 21390/MA

CPF *50.***.*88-66

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB: 15736/MA

CPF *33.***.*49-78

TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS

OAB: 12227/MA

CPF *44.***.*89-27

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS

CNPJ: 47.658.539/0001-04

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB: 23289/PE

CPF *37.***.*45-83

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB: 1494/PE

CPF *25.***.*24-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:48

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 17:55

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 13/02/2025 12:04

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS em 11/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 23:25

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 14:04

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

  • 15/01/2025 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2024 13:48

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/12/2024 13:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/12/2024 13:46

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/12/2024 13:27

    Outras Decisões

  • 09/12/2024 10:19

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/09/2024 20:11

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 14:06

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2024 16:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/03/2024 20:34

    Juntada de protocolo

  • 15/03/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 11:48

    Juntada de despacho

  • 06/11/2023 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 24/10/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 09:13

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS em 15/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:54

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 00:31

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2023 17:55

    Juntada de apelação

  • 18/04/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 15:53

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 07:05

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:57

    Juntada de petição

  • 27/02/2021 12:01

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 23:30

    Juntada de petição

  • 24/03/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 17:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 05/03/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 10:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/12/2019 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2019 09:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/02/2019 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2019 09:18

    Juntada de petição

  • 30/01/2019 17:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/01/2019 17:12

    Juntada de petição

  • 14/12/2018 08:50

    Publicado Intimação em 14/12/2018.

  • 14/12/2018 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 12:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2018 11:48

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/12/2018 10:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 03/12/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 16:30

    Juntada de contestação

  • 17/10/2018 15:36

    Juntada de diligência

  • 17/10/2018 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 08:16

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 16:50

    Juntada de petição

  • 21/08/2018 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/08/2018 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2018.

  • 07/03/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2018 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2018 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 09:52

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 30/01/2018 02:51

    Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 29/01/2018 23:59:59.

  • 05/12/2017 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/12/2017 13:14

    Declarada incompetência

  • 30/11/2017 08:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 07:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/10/2017 01:08

    Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 04/10/2017 23:59:59.

  • 18/09/2017 00:16

    Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2017.

  • 18/09/2017 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2017 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2017 13:51

    Declarada incompetência

  • 14/12/2016 10:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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